O debate sobre a vinculação do Corpo de Bombeiros à Brigada Militar, que durava havia quase 20 anos no Rio Grande do Sul, teve uma solução nesta terça-feira (18), quando o governador Tarso Genro assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que separa as estruturas dos bombeiros da BM. O ato ocorreu no Salão dos Espelhos do Palácio Piratini, e o texto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
“Nós chegamos a um ponto comum decorrente de um diálogo de altíssimo nível. Nesses três anos, debatemos com clareza de argumentos, o que nos recomendou essa ação, prontamente acatada pelo governo por seu forte interesse social”, afirmou Tarso.
A medida é apontada como um dos meios para melhorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais. A desvinculação é um pedido histórico dos bombeiros gaúchos e foi amplamente discutida pela corporação, sociedade e governo, especialmente pelas ferramentas virtuais de participação popular.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a divisão ocorrerá gradualmente e em um prazo de dois anos. "Queremos a separação, mas de forma paulatina, com avanços e experiências para comprovação do que é o melhor. Vamos separar os bombeiros da Brigada de forma séria, responsável e sólida", garantiu o secretário.
A PEC propõe que o Corpo de Bombeiros mantenha estrutura hierárquica idêntica à da BM (de soldado a coronel), com formação técnica, carreira própria e vertical. Não haverá mais a transferência para o policiamento de rua.
Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande Sul, soldado Ubirajara Ramos, o efetivo é de 2.630 profissionais e existem bombeiros civis voluntários em 25 municípios gaúchos. “É uma grande conquista para categoria separar nossa unidade da Brigada com a benção do Governo do Estado. Pela primeira vez, um governo propõe uma solução”.
A PEC foi entregue ao presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossella, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o chefe da Casa Militar, coronel Oscar Moiano, o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e o comandante-geral da BM, coronel Fábio Fernandes.
“Tenho convicção de que a PEC será aprovada, se não pela totalidade da Casa, por sua ampla maioria dos votos”, disse Pestana. Na Assembleia, a proposta vai tramitar em regime especial. A expectativa é de dois meses de debates pelos deputados. Após a sanção do Executivo, serão dois anos para a institucionalização das medidas necessárias à desvinculação, como o estabelecimento de orçamento, recursos, gestão, carreira e quadro funcional.
