Uma das principais reivindicações das Manifestações de Junho, o Passe Livre Estudantil está sendo implementado de forma pioneira no Rio Grande do Sul. Com previsão de investimento anual de R$ 16 milhões, o programa do Governo do Estado já tem inscritos cerca de 30 mil estudantes que utilizam ônibus intermunicipais. A proposta foi formulada com a participação de movimentos sociais, de parlamentares e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS).
Para acessar o programa, o estudante deve ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo regional (faixa 1: R$ 868) per capita e residir em município diferente do seu local de estudos. Os alunos atendidos têm direito à isenção em duas passagens diárias, somente nos dias de aulas, exigindo-se comprovação de frequência nas respectivas instituições de ensino. A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) gerencia o programa a partir de um sistema informatizado para evitar fraudes ou irregularidades.
“É uma iniciativa pioneira no Brasil e já existem Estados que estão se espelhando em nosso exemplo para estender a gratuidade aos seus estudantes”, afirma o coordenador do programa, Hélio Schreinert Filho. Ele observa que o Passe Livre está sendo implementado e ainda terá muitas melhorias e avanços ao longo do ano.
O coordenador faz referência à vocação democrática e participativa do programa, que está sendo gerido com apoio dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), com participação da sociedade e das entidades estudantis. Segundo Schreinert, Conselhos dos Pólos Universitários ainda serão indicados pelos Coredes.
Como funciona
O método de concessão do passe livre está dividido em duas modalidades para atender tanto alunos que residem nos polos urbanos, como estudantes que moram em municípios do interior do estado.
Já está em funcionamento a primeira modalidade direcionada aos estudantes que utilizam o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM), na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), Aglomeração Urbana do Sul (Ausul), Aglomeração Urbana do Nordeste (Aune) e Aglomeração Urbana do Litoral Norte (Aulinorte).
Para municípios não pertencentes aos aglomerados urbanos, o benefício será garantido por meio de subsídio no complemento das despesas que o aluno tem com o transporte. As prefeituras são responsáveis pela coleta da documentação para cadastramento dos alunos e prestação de contas dos recursos recebidos à Metroplan. Os repasses ao custeio podem ser executados pelas seguintes formas: repasse para associações de alunos, repasse direto aos estudantes, contratação de serviço de transporte fretado pelo município ou custeio de veículo próprio da prefeitura.
Histórico do programa
O governador Tarso Genro anunciou a criação do Passe Livre Estudantil em 27 de junho de 2013, durante seminário do Gabinete Digital que teve como tema as mobilizações de rua ocorridas em todo o país. Na ocasião, Tarso expressou a intenção do Governo do Estado em envolver os próprios estudantes na formulação do programa.
“A criação do passe livre não é uma benesse do governo, mas uma vitória do movimento. Espero que essa medida pegue em todo o Brasil”, afirmou o governador no anúncio da medida.
Em seguida, a proposta foi pré-formatada pela Casa Civil e levada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), órgão de participação social do Executivo gaúcho, onde recebeu contribuições de entidades estudantis, movimentos sociais e lideranças juvenis.
