Repasses da Secretaria da Fazenda ao IPE-Saúde estão em dia

A chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Iria Rotunno, representou a pasta em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24). Iria informou que os repasses ao IPE-Saúde estão em dia. Também compareceram ao debate sobre a situação financeira do IPE-Saúde o diretor-presidente do órgão, Valter Morigi, e o presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Heriberto Maciel.

"Este Governo repassou todos os valores do período ao IPE-Saúde e foi sensível à falta de pessoal no IPERGS, autorizando concurso para o órgão, que já está recebendo novos funcionários", afirmou Iria. Ela explicou que o órgão foi criado em 2004 com suas contas zeradas (sem crédito ou déficit) e com patrimônio imobiliário do IPERGS. "Desse modo, o Executivo não tem nenhuma dívida com o IPE-Saúde". 

Sobre a inclusão de pais de servidores no plano, Iria afirmou que a medida geraria uma grande despesa, já que quanto maior a faixa etária, maior o custo. Maciel explicou que a gestão do IPE é feita pelo Governo e órgãos de classe, conforme prevê a Lei 12.395/05. Assim como a direção do instituto, o conselho também é paritário, contando inclusive com representação da Assembleia Legislativa.

Morigi afirmou que, a partir do concurso público, já ingressaram no quadro atuários, economistas e estatísticos. Ele disse que este ano será fixado um prazo para que todos os atendimentos sejam feitos por cartão, o que deve aumentar o controle sobre as consultas, alvo de fraudes conforme apontou o texto do TCE.

O auditor do Tribunal de Contas Cleynton Moreira explicou que o relatório não foi votado pelos conselheiros do órgão e que ainda pode sofrer alterações.