Segundo uma pesquisa do Instituto Methodus, encomendada pela Associação dos Diários do Interior/RS, a proposta de redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16 anos, é aceita de forma quase unanime entre os gaúchos. No total, 88,6% são favoráveis à diminuição da idade para responsabilização penal. Quase o mesmo percentual afirma que votariam a favor da redução numa eventual consulta pública. A pesquisa foi realizada em Porto Alegre no início de maio com 300 pessoas acima de 18 anos.
O levantamento revela ainda que a maioria dos entrevistados considera que os menores infratores se valem da idade para cometer crimes e escapar de punições mais duras. Para 95,3%, criminosos aliciam jovens com até 17 anos para não serem punidos pela justiça penal. Ainda segundo a pesquisa, oito em cada dez pessoas acreditam que haveria uma redução dos crimes praticados por menores em caso de responsabilização penal a partir dos 16 anos. Outro dado revelado é que uma parcela da população defende uma redução ainda maior da maioridade penal. Para 35%, a idade mínima deveria ser entre 13 e 15 anos. Para 14,7%, já a partir dos 12. Se acontecesse uma votação sobre o assunto, 87% dos entrevistados seriam a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.
Confira alguns destaques da pesquisa
82% conhece a lei da maioridade penal.
89% concorda com a antecipação da maioridade para 16 anos.
92% concorda que menores infratores beneficiam-se da idade para cometer delitos.
95% concorda que adultos infratores utilizam menores para não serem punidos pela justiça penal.
79% concorda que a redução da maioridade penal garantirá a queda de ocorrências de delitos.
86% concorda que os delitos cometidos pelos menores devam ter as mesmas penas que os cometidos por adultos.
87% afirma que votaria a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.
35% dos entrevistados acha que a idade mínima para o infrator ser preso no Brasil deve ser entre 13 e 15 anos.
33% acha que a idade mínima deva ser entre 16 e 17 anos.
Fonte: Instituto Methodus
PEC 33/2012
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado derrubou em fevereiro deste ano, com 11 votos contrários e 8 favoráveis, a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto permitia a aplicação da lei penal a menores de 18 anos envolvidos em crimes hediondos, desde que laudo médico comprovasse sua compreensão sobre a gravidade do delito; a medida fosse reivindicada por promotor da infância e da juventude e julgada por juiz de vara especializada na área; e a pena definida fosse cumprida em estabelecimento prisional específico, separado de presos adultos. Atualmente a responsabilização penal de menores infratores adotada no país começa aos 12 anos, com a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA: internação por até três anos e iguais períodos de semi-internação e de liberdade assistida.
