Noroeste sedia primeiro encontro regional do Plano de Resíduos Sólidos

Começa na próxima terça-feira (10), em Frederico Westphalen, no auditório da URI, a rodada de apresentação do diagnóstico, por região, do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS). Na reunião, com representantes dos 94 municípios da Região Noroeste, será feita a apresentação do diagnóstico preliminar da região e oficinas com os oito segmentos setoriais para validar e complementar o diagnóstico e debater propostas, com enfoque regional, para os objetivos, metas e ações que farão parte do Plano.

Na primeira etapa de mobilização, aconteceram mais 30 reuniões com entidades associativas das áreas da construção civil, saúde, saneamento, agrossilvopastoril, industrial, mineração, comércio e serviços e transportes. Agora começa o debate de propostas que é uma das etapas mais importantes do Plano. O PERS-RS está sendo elaborado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010).

Segundo o engenheiro Mário Saffer, coordenador pela empresa de consultoria Engebio Engenharia, que está elaborando o PERS-RS, "a participação dos geradores e da comunidade tomando conhecimento da situação atual e debatendo propostas de soluções é decisiva para que o Plano tenha legitimidade e suas metas possam ser alcançadas".

A regionalização dos diagnósticos e das soluções foi adotada para atender às características do Rio Grande do Sul e também facilitar o equacionamento dos problemas segundo as vocações dos polos de desenvolvimento. A Lei Federal nº 12.305 e o Decreto que a regulamentou estabeleceram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com ela vieram mudanças radicais no cenário de resíduos sólidos no Brasil destacando-se: a diferenciação entre resíduo - que deve ser reutilizado, reciclado ou tratado - e rejeito – que é a sobra dos três processos citados; e a nova lei exige o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos e só admite a disposição final dos rejeitos. "Agora a coleta seletiva e a reciclagem deixam de ser voluntárias no Brasil. Isto significa um futuro com drástica redução do material que hoje vai para os aterros e um grande desafio para mudar o cenário das últimas décadas", enfatiza Saffer.

Gestão
Para além das ações de gestão e engenharia, o PERS-RS também destaca a necessidade de mobilização não somente dos que estão diretamente envolvidos com a gestão (órgãos do Governo Estadual, municípios e cadeia produtiva) mas da própria população. Ela também tem uma parcela de responsabilidade compartilhada na geração de resíduos e cuja ação é fundamental na segregação correta na origem e participação nos programas de gestão e manejo de resíduos sólidos.

Por ordem de prioridade, a primeira obrigação é a não geração, vindo a seguir a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final adequada. Por isto a ênfase é para que as audiências e oficinas tenham a participação de representantes das cadeias produtivas, das comunidades, do setor público, incluindo o Judiciário, das organizações não-governamentais e da área de educação ambiental.