A partir desta segunda-feira (16), os candidatos interessados em concorrer a uma vaga para o programa CNH Social poderão inscrever-se em um dos 274 Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran/RS. As inscrições vão até o dia 04 de julho, e o resultado final do sorteio será divulgado em 22 de julho. O objetivo do Governo do Estado é oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Em 2014, serão sete mil serviços de 1ª habilitação, adição e mudança de categoria.
O edital de inscrições para o programa da CNH Social foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12), contendo a distribuição de benefícios e o cronograma. São 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destas destinadas à mudança para categoria "C", 2.940 destinadas à mudança para categoria "D" e 420 destinadas à mudança para categoria "E". Quinze por cento das vagas serão reservadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria a mulheres. O candidato deve informar, no momento da inscrição, se deseja concorrer pelas cotas.
As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, aulas em simulador, curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático.
Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, que sejam residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso ter sido inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal antes de 30 de abril de 2014.
No banner CNH Social do site www.detran.rs.gov.br é possível obter mais informações sobre o programa e as regras de acesso.
Dúvidas comuns:
- não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa;
- a inscrição somente pode ser realizada para uma categoria;
- o candidato somente poderá se inscrever pela reserva de vagas (cotas) ou pelo cadastro geral;
- somente o titular da bolsa social pode concorrer. O sistema vai validar a inscrição vinculando o NIS (Número de Identificação Social) ao CPF; não é possível, portanto, inscrever dependentes;
- o prazo para o candidato sorteado abrir o processo de habilitação vai de 22 de julho (data de divulgação do resultado) até 08 de agosto de 2014;
- em caso de não preenchimento das vagas, haverá uma segunda chamada;
- em caso de não preenchimento das cotas por falta de candidatos inscritos, as vagas restantes serão revertidas para os demais candidatos sorteados para as mesmas categorias;
- em caso de não preenchimento das vagas de mudança de adição de categoria, as vagas serão revertidas para obtenção da primeira habilitação.
