O governador Tarso Genro anuncia nesta segunda-feira (23) a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos e Atingidos. O decreto será assinado, às 11h, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. As medidas são um marco para orientar procedimentos padrões à construção de usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul. Proteção ambiental, atenção às comunidades tradicionais, participação e interlocução permanente com todos os agentes envolvidos constituem suas diretrizes.
O ato terá a presença de representantes de movimentos sociais, comunidades afetadas, prefeitos e representantes do sistema Eletrosul-Eletrobrás. "As orientações estabelecidas neste decreto devem inspirar vários estados brasileiros que também têm projetos hidrelétricos e buscam formas mais dialogadas para tratar desse tema", afirma o secretário-adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Zelmute Marten.
No RS, o conjunto de orientações envolve inicialmente o projeto de construção do complexo Garabi-Panambi no Rio Uruguai, nas regiões Missões e Noroeste Colonial, conduzido pelos governos federais de Brasil e Argentina. Com a assinatura, serão lançadas a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos, a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos e a instituição de uma governança para essas políticas.
Diálogo
A política é resultado de amplo processo de aproximação e diálogo entre as três esferas de governo e sociedade civil organizada, proporcionado pela secretaria executiva do CDES-RS e outras pastas governamentais, em torno do projeto de Garabi-Panambi. Eletrobrás, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), secretarias de Estado, lideranças comunitárias e prefeituras participaram das atividades do Conselhão sobre o tema.
Em outubro de 2013, mais de 500 pessoas participaram do evento 'Diálogos CDES: Hidrelétricas Garabi e Panambi', em Santa Rosa. O presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal, apresentou o projeto às comunidades que serão atingidas. O evento deu início a um ciclo de atividades públicas nos 19 municípios que serão afetados, envolvendo prefeituras e comunidades locais.
"Esse é um exemplo de que é possível alcançar soluções e resolver entraves com o método do diálogo e da concertação. Todos os envolvidos no assunto foram convidados a sentar à mesa e avançar a partir da busca de consensos e entendimentos", destaca Zelmute Marten.
O projeto de construção do complexo hidrelétrico está sendo realizado pela Eletrobrás juntamente com a empresa argentina Ebisa, com custo estimado de US$ 5,2 bilhões. Segundo a empresa brasileira, o empreendimento tem previsão de gerar 2.200 MW.
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