Uma reunião da Sala de Situação, coordenada pela secretária da Assessoria Superior do Governador, Mari Perusso, nesta quinta-feira (3), definiu uma série de medidas em apoio às pessoas e empreendimentos atingidos pelas enchentes. Já pela manhã, houve o anúncio pelo coronel Oscar Moiano, secretário chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, de que o Governo do Estado vai decretar situação de emergência coletiva de 60 municípios, 58 deles com decretos de emergência e dois de calamidade reconhecidos pelo órgão.
O anúncio ocorreu em Brasília, onde o secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, e Moiano, acompanhados de prefeitos e representantes dos municípios, estiveram reunidos com o ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, e osecretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Junior. Também tiveram audiências com o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e nos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, para tratar do mesmo assunto.
Pela tarde, a Sala de Situação, instituída pelo governador Tarso Genro, acordou com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Secretaria da Habitação e Saneamento (Sehabs), Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), Secretaria Estadual da Saúde (SES) e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), as seguintes providências:
Bolsa Família
As datas de pagamento aos beneficiários do bolsa família serão antecipadas, nos próximos três meses, para os seguintes dias: 18 de julho, 18 de agosto e 18 de setembro. A medida já tem a concordância do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que aguarda apenas a publicação de Decreto Estadual de Emergência ou de Calamidade com os municípios habilitados para antecipação de pagamento.
Seguro Defeso
Também foi encaminhada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social uma solicitação de antecipação do pagamento do Seguro Defeso, no valor de um salário mínimo, aos pescadores das regiões atingidas junto ao Ministério da Pesca e da Aquicultura, que vai estudar a demanda. Serão beneficiados cerca de 3 mil pescadores da região da costa do Alto Uruguai.
Cestas Básicas
Outra decisão tomada foi a solicitação de 30 mil cestas básicas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para distribuição às famílias atingidas.
FGTS
Já é possível o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos municípios com decreto de situação de emergência ou calamidade reconhecido e homologado pelo Ministério da Integração Nacional. A prefeitura precisa se habilitar na Caixa Econômica Federal e o trabalhador pode sacar o fundo, desde que comprove que residia na localidade atingida.
Benefício de Prestação Continuada
Serão antecipados os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos às famílias com pessoas com deficiência ou pessoas idosas, com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, nos municípios com decreto de situação de calamidade.
Prioridade para o Pies
Além do envio de equipes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e insumos (como vacinas e hipoclorito de sódio, usado para descontaminação da água) aos municípios atingidos, eles também terão prioridade no pagamento da segunda parcela da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (Pies). Trata-se de um recurso de uso livre das prefeituras, que é repassado pela secretaria em quatro parcelas trimestrais, com o valor calculado por um coeficiente populacional e critérios como o número de idosos e de crianças de zero a seis anos.
Redução da tarifa da água
Em relação à tarifa da água, a Corsan vai reduzir em 67% o seu valor pelos próximos dois meses, mediante atestado da prefeitura de que a família foi atingida. No caso, por exemplo, de uma família com tarifa normal e que paga R$ 60 por mês, a tarifa será de R$ 19,35. Já quem tem a tarifa social, de R$ 24,14 mensais, vai pagar R$ 7,74 pelos próximos 60 dias, indiferente do consumo.
Recuperação de Poços
A Secretaria da Habitação e Saneamento e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, por sua vez, estão à disposição das prefeituras para fazer a recuperação de poços artesianos da área rural atingidos ou destruídos pelas cheias, ou realizar a perfuração de novos poços, desde que as prefeituras encaminhem solicitação neste sentido, para avaliação das equipes técnicas.
Microcrédito Chuvas
Já a Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa avisa que os comerciantes, pequenos e micro empreendedores atingidos poderão utilizar o financiamento do Microcrédito Chuvas RS para recuperar seu negócio. O recurso poderá ser usado no abastecimento de produtos para estoque ou para a aquisição de maquinas e equipamentos, desde que o município tenha decretado situação de emergência junto à Defesa Civil. Podem ser concedidos pelas instituições de microcrédito operações entre R$ 100 e R$ 15 mil, com juros mensais de 0,41%.
E-mail para demandas
A secretária Mari Perusso ressalta que, para maior agilidade e eficiência, as ações do Governo foram divididas em atendimento emergencial, pela Defesa Civil, atendimento às pessoas, atendimento aos municípios, aos empreendedores e à produção rural. Ela solicita que todas as prefeituras encaminhem suas demandas e seus relatórios dos efeitos das enchentes para o e-mail[email protected] .
