O Governo do Estado está orientando gestores dos 135 municípios em situação de emergência para instruir sobre o preenchimento do formulário do plano detalhado de resposta, que deve conter o levantamento das demandas do município para o restabelecimento dos serviços essenciais. O Executivo estadual já repassou mais de R$ 8 milhões aos municípios atingidos por enchentes, para ações de saúde e defesa civil.
Durante a reunião, conduzida pela Secretaria Estadual do Gabinete dos Prefeitos, Assessoria Superior do Governo e Defesa Civil, secretários de demais pastas apresentaram os recursos já liberados e o conjunto de ações de apoio que estão sendo realizadas em parceria com as cidades atingidas para auxílio emergencial às famílias e aos municípios, bem como outras medidas efetuadas para minimizar os danos sociais e econômicos.
Ações de saúde, como distribuição de medicamentos e vacinas; antecipação do benefício do programa Bolsa Família; redução do valor da tarifa de água da Corsan aos atingidos pelas enchentes; e o decreto de situação de emergência das rodovias estaduais com trechos atingidos, para viabilizar a recuperação por emergencialidade, foram algumas das iniciativas detalhadas. Confira todas as medidas aqui.
Instruções sobre o processo
Para acelerar o repasse de recursos para os municípios atingidos, o Estado publicou um decreto coletivo de situação de emergência e calamidade pública na terça-feira (8). A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) reconheceu sumariamente o decreto estadual na quarta-feira (9). A partir dessa data, o Estado tem 10 dias para apresentar a documentação comprobatória da situação de anormalidade. Para tanto, as prefeituras foram orientadas para que encaminhem a documentação municipal dentro do prazo estabelecido.
Para acessar os recursos solicitados à União, é necessário que o Estado encaminhe à Sedec o plano detalhado de resposta, informando a necessidade de cada um dos municípios que constam no Decreto. Desta maneira os municípios devem encaminhar até segunda-feira (14), o plano de resposta municipal onde constarão os bens e serviços necessários para o socorro, ajuda humanitária e recuperação dos serviços essenciais prejudicados pelo desastre.
O que é o reconhecimento federal sumário
Quando é flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental na região afetada, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de acelerar as ações federais de resposta, pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou o estado de calamidade pública com base apenas no requerimento e no decreto do respectivo ente federado.
Quando o reconhecimento for sumário, a documentação prevista deverá ser encaminhada ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de 10 dias a partir da publicação, para fins de instrução do processo e de apoio complementar por parte do Governo Federal (conforme Art. 12, da Instrução Normativa nº 01, de 24 de Agosto de 2012.)
O que é o plano de resposta municipal
Destina-se ao registro e formalização das demandas necessárias à complementação das ações de resposta a desastres dos municípios com reconhecimento federal da decretação da situação de anormalidade. Os municípios devem descrever as necessidades de recursos e materiais para o atendimento às ações de assistência humanitária e as que o município pretende executar com os recursos federais.
Os recursos poderão ser utilizados para aquisição dos seguintes bens e serviços:
- Alimentos;
- medicamentos para distribuição imediata;
- colchões;
- cobertores, travesseiros, lençóis, fronhas;
- materiais de higiene e limpeza;
- materiais de higiene pessoal;
- telhas de fibrocimento, no caso de desastres que justifiquem a compra;
- combustíveis, para utilização em máquinas para executar serviços de restabelecimento de estradas atingidas pelo desastre;
- locação de máquinas para o restabelecimento de estradas atingidas pelo desastre para retorno da trafegabilidade;
- contratação de serviços para o restabelecimento de serviços essenciais, energia elétrica, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, comunicações, abastecimento de água potável;
- aluguel social.
