Recurso da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi negado pelo desembargador Federal Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a liminar que garante a realização dos vestibular 2014/2015.
A Justiça Federal de Santa Maria havia concedido tutela antecipada em ação coletiva movida pela União Santamariense dos Estudantes, pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria, pela Câmara de Dirigentes Lojistas do município e pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio local, no final de junho. Segundo a decisão, a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da universidade em aderir por completo ao Sistema de Seleção Unificada (SISU), tomada no final do primeiro semestre de 2014 e, ainda, um dia antes do término das inscrições para o ENEM, alterou as regras pertinentes ao ingresso nos cursos universitários da instituição, de forma inesperada, sem informação clara à sociedade.
A UFSM recorreu ao TRF4 contra a liminar deferida, argumentando que a medida ofende a autonomia didático-científica e administrativa garantida às universidades, além de contrariar a política nacional de avaliação da qualidade do ensino superior, ferindo o interesse público pertinente à universalização do acesso ao ensino superior.
Porém, o presidente do TRF4 confirmou a decisão da Justiça Federal de Santa Maria e disse que a ofensa ao interesse público interfere diretamente na "frustração e expectativa legítima dos pretensos candidatos ao vestibular 2014 que a decisão extemporânea da CEPE/UFSM ocasionou”. O magistrado lembrou que a manutenção do concurso vestibular para este ano não tem o poder de atentar contra a universalização do acesso ao ensino superior, dada a suposta dupla oportunidade de ingresso na graduação (vestibular + SISU). A Universidade ainda pode recorrer.
A decisão refere-se apenas ao vestibular 2014/2015 da UFSM, que deve ocorrer em dezembro deste ano ou, no mais tardar, em janeiro de 2015.
