Protagonismos e experiências na garantia dos direitos humanos da mulher. Este será o tema do Seminário Estadual dos Oito Anos da Lei Maria da Penha, marcado para o dia 7 de agosto, em Porto Alegre. O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM/RS), acontecerá no auditório do Tribunal de Contas, das 8h30 às 17 horas.
Este será um momento de reflexão e troca de experiências sobre os desdobramentos e as conquistas já identificadas após à sanção da lei, criada para defender os direitos da mulher. O evento é direcionado para gestoras dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), mas é aberto para o público em geral. Durante o seminário, além de painéis, debates e apresentação cultural, haverá também a apresentação oficial do Manual Para o Uso Não Sexista da Linguagem.
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006 é um dispositivo que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres. A lei alterou o Código Penal e possibilitou que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Os agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. O nome da lei foi uma alusão à brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que sofria com a violência doméstica e lutou para que seu agressor fosse condenado, o que acabou ocorrendo. Maria da Penha, então, virou um símbolo no combate à violência contra a mulher.
PROGRAMAÇÃO
Manhã
8h30 – Inscrições
9h – Mesa de Abertura
9h30 – Painel “Cumprindo a Lei Maria da Penha: Políticas Públicas para Assegurar às Mulheres uma Vida Sem Violência” (Lei Federal 11.340/2006 - Título I)
11h30 – Debate
12h30 – Encerramento
Tarde
14h – Painel "Uso Não Sexista da Linguagem - O que bem se diz bem se entende"
14h30 – Apresentação Cultural
15h – Oficina “Desdobramentos e Transversalidade da Lei Maria da Penha: uso da linguagem não sexista, enquanto promotora da visibilidade das mulheres e desconstrução dos papeis estereotipados de gênero" (Lei Federal 11.340/2006 - Art. 8º, III, VIII)
16h – Debate
16h30 – Considerações finais das painelistas
17h – Encerramento
*Programação sujeita a alterações
