Publicado no Diário Oficial da União neste sábado (26), o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as estratégias das políticas de educação para o Brasil pelos próximos dez anos. Também determina que os entes federados elaborem seus planos estaduais até a mesma data de 2015. Os planos estaduais e municipais necessitam de aprovação das suas casas legislativas após discussão com a sociedade civil. Neste contexto, o Fórum Estadual de Educação (FEE) é responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE). Coordenado pela diretora-adjunta do Departamento Pedagógico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Rosa Mosna, o colegiado esteve reunido na manhã desta sexta-feira (25) para definir o planejamento das atividades. A pasta da Educação também tem o papel de monitoramento e acompanhamento no que se refere aos planos municipais.
Rosa Mosna explicou que, para iniciar o processo, foi instalado um grupo executivo com representantes da Seduc, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Estadual de Educação (CEEd), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME) e das Instituições de Ensino Superior. De acordo com a coordenadora, o grupo está construindo um texto base com as estratégias do Estado para que as 20 metas do Plano Nacional, divididas por eixos, sejam alcançadas no prazo estipulado. A partir disso, todas as entidades do Fórum farão a discussão do texto com a sociedade. Após, as entidades deverão apresentar suas contribuições em forma de emenda para aprovação na plenáriaem Conferência Estadual. Cadaeixo terá um caderno a ser debatido que será disponibilizado no site da Seduc e das entidades do Fórum.
A diretora-adjunta informa que, até o próximo dia 15, os cadernos temáticos com os textos bases estarão prontos. O Fórum terá 45 dias para levar a discussão até as suas bases. Em novembro está prevista uma Conferência Estadual para validação do texto, já com as contribuições de cada uma das 37 entidades que possuem cadeira no FEE. Além disso, a sociedade civil, organizada através de segmentos relacionados com a Educação, poderá realizar os chamados “debates livres”, em que o órgão representado não tem o compromisso de apresentar emenda, mas pode relatar suas contribuições no momento da Conferência Estadual. A expectativa do grupo é que o PEE seja aprovado pela Assembleia Legislativa, até o fim deste ano. “Este é um plano decenal que visa qualificar o patamar da Educação, garantindo o acesso à democratização da Educação e à universalização da Educação Básica. Além disso, proporcionar melhorias na qualidade do Ensino com cidadania”, destacou Rosa.
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