A presidente Dilma Rousseff garantiu, nesta segunda-feira (11), em entrevista ao Grupo RBS, a votação do Projeto de Lei que altera o indexador da dívida do Estado com a União pelo Congresso Nacional no segundo semestre. “No que depender do Governo Federal, esse projeto é votado depois do processo eleitoral", afirmou. Ela ressaltou que o PL é de autoria do próprio Executivo: "Nós é que enviamos este projeto ao Congresso Nacional”, acrescentou.
O Projeto de Lei Complementar 99/2013, que está para ser votado no Senado, modifica os encargos da dívida refinanciada com a União, altera o indexador, substituindo o IGP-DI (da Fundação Getúlio Vargas) para o IPCA (do IBGE), e reduz os juros da dívida, de 6% ao ano para 4% ao ano, com possibilidade de redução caso a taxa Selic seja inferior ao IPCA acrescido de 4% dos juros. O texto é retroativo a janeiro de 2013.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, “estes termos colocam em uma nova perspectiva o futuro do Estado, pois possibilitam vislumbrar o pagamento efetivo do estoque da dívida, ao mesmo tempo em que abrem espaço fiscal para a realização de operações de crédito que permitam ampliar os investimentos necessários ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul”. Ao todo, o Estado poderá economizar cerca de R$ 17 bilhões – abrindo espaço fiscal de R$ 3 bilhões já em 2015.
Dilma também não descartou a possibilidade de promover a redução do valor da parcela de pagamento de 13% para 9% da Receita Líquida, mas adiantou que se trata de “uma discussão para o futuro”, pois o país tem que ter responsabilidade fiscal. “O que está no Congresso e o que nos comprometemos a aprovar é justamente essa redução da taxa de juros (e a troca de indexadores). Esse é um compromisso que nós mandamos e nós temos um compromisso de ajudar a aprovar, obviamente, com todos os interessados”, reafirmou a presidente.
