A nomeação de 1.159 professores, do oitavo grupo de candidatos aprovados no concurso público 2013, foi assinada nesta quinta-feira (28), em cerimônia no Palácio Piratini. A publicação das nomeações no Diário Oficial do Estado deve acontecer nos primeiros dias de setembro, com um mutirão de posse previsto para os dias 16 e 17, na sede da Secretaria da Educação (Seduc)
Com mais essa etapa de posse, o número de professores aprovados em 2013 já nomeados pelo Governo do Estado e que estarão em exercício das suas funções chega a 5.889. Além destes, a Seduc nomeou 5.500 professores aprovados no certame de 2012 e mais 937 aprovados no concurso de 2005, que obtiveram a decisão judicial favorável para garantia do cargo na rede estadual de ensino. No total, são 12.326 os docentes empossados entre 2012 e 2014.
Além disso, uma antiga reivindicação do magistério estadual, definindo funções exercidas por professores em escolas, como docência, direção e vice-direção, coordenação pedagógica e assessoramento pedagógico, foi normatizada por decreto estadual, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal de 2008.
O ato, que foi assinado na mesma cerimônia pelo governador Tarso Genro, dispõe sobre a definição e a unificação de conceitos, estabelecendo a diferença entre docência e regência no exercício funcional dos professores, para fins de concessão da aposentadoria especial (25 anos) do magistério.
“É um trabalho que normatiza, a partir de decisão do Supremo, uma dúvida antiga para assegurar a aposentadoria especial do magistério. Saímos de uma visão fundada na interpretação subjetiva para uma concepção objetiva dentro das normas legais”, esclareceu a secretária adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento.
Segundo o secretário titular da pasta, Jose Clovis de Azevedo, a concepção desse ato assinado pelo governador define e unifica conceitos sobre funções exercidas por professores e que na prática confundia o mérito do processo “em um momento decisivo da profissão que é a aposentadoria especial”, explicou.
