O Governo do Estado assina, nesta sexta-feira (12), a sanção com alterações na Lei de Criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). As mudanças flexibilizam o ordenamento jurídico da instituição com o objetivo de qualificar a gestão administrativa e o atendimento à comunidade científica, e passam a valer após a publicação no Diário Oficial do Estado. A assinatura ocorrerá às 14h30, no Salão dos Espelhos do Palácio Piratini.
Segunda fundação de amparo à pesquisa criada no Brasil, a Fapergs vive um momento histórico com a aprovação do projeto. Desde sua instituição pela Lei Estadual nº 4920, de 31 de dezembro de 1964, a Fapergs jamais havia recebido revisão em suas regras.
Para o secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (Scit), Cleber Prodanov, "a alteração permite uma maior agilidade, no ponto de vista de gestão, visto que a atualização da lei era o último gargalo para recuperar a fundação".
Além do governador Tarso Genro e do titular da Scit, a cerimônia terá a presença dos diretores presidente e administrativo da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira e Marco Antonio Baldo, dos conselheiros da fundação, reitores de instituições de ensino superior e membros da comunidade científica.
O que muda na lei?
- Autonomia de gestão: buscar maior liberdade de contratação e oferta de contrapartida em programas conjuntos com outras instituições de fomento;
- Finalidades: ampliar as finalidades de fomento à pesquisa científica e tecnológica, incluindo a inovação;
- Fontes de Recursos: buscar maior flexibilidade para a Fapergs captar recursos através de parcerias estratégicas;
- Representação legal: proporcionar ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) mais agilidade nas demandas administrativas.
