O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, acompanhado do chefe da Casa Civil, Flávio Helmann, e do adjunto do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Cristino Fioravanti, entregou à Assembleia Legislativa o Orçamento do Estado para 2015 nesta segunda-feira (15). O valor de R$ 57,4 bilhões é 12,4% superior ao do ano anterior. Do total, R$ 2,5 bilhões destinam-se a investimentos, com aumento de recursos para a saúde e educação.
Os representantes do Executivo foram recebidos pelo presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossela. “Viemos aqui para cumprir com nossa obrigação legal com o legislativo. A partir de agora eles poderão analisar, discutir e aprovar o orçamento conforme seu papel. Estamos apostando em um crescimento de 12% na arrecadação e, além disso, temos R$ 1 bilhão em obras já contratadas e com crédito já garantido”, afirmou Tonollier.
O Governo Estadual garantiu também a manutenção dos 12% da receita para a saúde, com ampliação de 11% de recursos para a pasta, que receberá R$ 3,3 bilhões, enquanto em 2014 o valor foi de R$ 2,9 bilhões. Para a educação também haverá um aumento de R$ 900 milhões para a educação, o que garantirá o pagamento da folha de pagamento e novos investimentos. “Vamos analisar e estamos otimistas com esse crescimento do Estado previsto na peça orçamentária. Que ela garanta o aumento dos investimentos que tanto precisamos”, disse Sossela.
Renegociação da dívida
O secretário Odir Tonollier lembrou da importância da renegociação da dívida do Estado com a União, essencial para garantir o aumento dos investimentos e a capacidade de crescimento do Rio Grande do Sul. Para 2015, estão previstos R$ 3,6 bilhões da receita estadual ao pagamento da dívida pelo atual acordo. Com a renegociação, já assegurada pela administração federal, mais R$ 3 bilhões serão injetados ao Orçamento de 2015. “Estamos confiantes na renegociação, e com isso aumentaremos nossa capacidade de investimentos já para o próximo período e resolveremos um problema que afeta a economia dos gaúchos há quase 20 anos”, ressaltou Tonollier.
Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, fundos, órgãos, e fundações e autarquias. O Orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão e deve ser encaminhado pelo governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de proposta de orçamento (PLOA).
Consta da proposta texto de mensagem do chefe do Poder Executivo, onde são analisados os cenários macro e microeconômico, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos e outros assuntos relevantes. Para a sanção da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro.
