Licenciamento ambiental em pauta

A ampliação da capacidade de licenciamento ambiental no município de Erechim foi tema da reunião, nesta quarta-feira (8), entre o secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, o prefeito de Erechim, Paulo Polis, e a diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Dolores Pineda, na sede da Fepam, em Porto Alegre.

O secretário Jorge Branco explicou que os municípios passaram a ter ampliada sua a capacidade de licenciamento ambiental com a aprovação e publicação das alterações na resolução 102/2005, que trata das atribuições dos municípios na realização do licenciamento. 

"A nova legislação é um grande passo na qualificação e dá maior agilidade aos licenciamentos ambientais, garantindo que os municípios gaúchos tenham mais autonomia e competência nos processos que, agora descentralizados, ficam mais ágeis e efetivos, além de permitir que tenham melhores condições para fazer cumprir a lei", afirmou Jorge Branco.

O prefeito Paulo Pólis ressaltou que o município já está se preparando para a ampliação da capacidade de licenciamento, com a incorporação de técnicos, biólogos e geólogos no quadro de servidores. "Conforme a orientação do Governo do Estado, estamos buscando a possibilidade do consorciamento para ampliar e agilizar o licenciamento entre os municípios da região", afirmou. 

Processos
A diretora presidente da Fepam, Dolores Pineda, disse que a partir da publicação da resolução 102, é competência dos municípios os licenciamentos ambientais previstos na lei. "Os processos que já estão em andamento na Fepam serão concluídos, exceto se o empreendedor quiser a opção de solicitar o licenciamento junto ao órgão licenciador do município". 

Pineda também informou sobre o curso de formação sobre a ampliação da capacidade de licenciamento ambiental nos municípios, que será ministrado em uma parceria entre a Fepam e o Tribunal de Contas.

Licenciamento Ambiental 
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

Acompanharam a agenda o secretário de Desenvolvimento Econômico de Erechim, Edgar Marmentini, a diretora Geral da SGPRF, Aline Tortelli, o assessor Fernando Ramalho Franco, o chefe de Gabinete da Fepam, Wilson Godoi, o assessor técnico da fundação, Clebes Pinheiro e a chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Maria Júlia Macagnan.