A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica não teve reajuste tarifário autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pois está inadimplente com encargos intrassetoriais. A distribuidora atende a 72 municípios do Rio Grande do Sul, onde há 1,6 milhão de unidades consumidoras - o correspondente a 34% da população do estado.
A suspensão do processamento do reajuste anual se deve à pendência do julgamento do pedido de reconsideração apresentado pela empresa e ao fato de os encargos intrasetoriais não terem sido recolhidos até o momento.
Entre os encargos que não foram recolhidos estão as parcelas das cotas anuais de Reserva Global de Reversão, do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, da Conta de Desenvolvimento Energético, da Conta de Consumo de Combustíveis e da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
Devido à inadimplência da distribuidora, a Aneel não autorizou o reajuste, conforme o que é previsto pela legislação do setor. Coube então à agência prorrogar a vigência das tarifas atuais até que a questão seja resolvida.
Os débitos da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, de cerca de R$ 20 milhões, referem-se a contratos de energia regulada assinados com a Usina de Itaipu.
