Abertas as inscrições para candidatos a conselheiro da Agergs

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon) abriram, nesta sexta-feira (7), as inscrições para candidatos à vaga de conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O ato foi publicado através de Portaria Conjunta no Diário Oficial, na mesma data, e as inscrições ocorrem de 10 a 21 de novembro de 2014. 

A portaria conjunta é publicada em conformidade com o Decreto nº 51.948, de 30 de outubro de 2014, que regulamenta o processo de indicação do conselho. Os candidatos deverão encaminhar inscrição ao endereço eletrônico [email protected] ou via correio para a SJDH aos cuidados da Comissão de Análise - envio com aviso de recebimento (AR) para o endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501, 11º andar, CEP 90119-900, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre.

A SJDH instituirá uma comissão especial para avaliar as inscrições, sendo a mesma composta por três representantes do poder público e mais dois representantes da sociedade civil, integrantes do Cedecon. Após o encerramento das inscrições, esta comissão fará a avaliação dos inscritos e divulgará os habilitados.