O secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Gomes, para reforçar o pedido de recursos feito ao Governo Federal e dar continuidade às ações de recuperação nos municípios atingidos pelas chuvas e enxurradas nos meses de junho e julho. "Viemos a Brasília reforçar o pedido de R$ 16 milhões feito anteriormente pelo governador Tarso Genro para que os municípios tenham condições de recuperar também suas estradas vicinais", relatou o Jorge Branco.
No evento, paralelamente à prestação de auxílio emergencial aos municípios, o Governo do Estado adotou uma conduta presente e de cooperação ao alcançar com urgência recursos do Tesouro do Estado para a saúde e salvaguarda da vida; decretou situação de emergência coletiva dos municípios que manifestaram necessidades - o que possibilitou a vinda, em tempo recorde, de R$ 14 milhões para o restabelecimento dos serviços essenciais e aluguel social -; buscou recursos para a reconstrução de escolas estaduais e municipais; decretou situação de emergência nas rodovias afetadas pelas chuvas, o que também garantiu recursos para reconstrução de rodovias, pontes e pontilhões.
Além disso, segundo Branco, foi iniciado o debate para definir as diretrizes de um Plano Estadual de Prevenção contra enchentes. O chefe de gabinete da Defesa Civil Estadual, Major Ari Fernando Ferreira dos Santos, e o diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Guido Bamberg, também participaram da reunião.
Outras ações de apoio prestadas aos municípios:
- Repasse de R$ 5,9 milhões do fundo estadual referente à Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica à Saúde - Pies. Os municípios atingidos tiveram prioridade no pagamento da segunda parcela do Pies, que foram repassados entre os dias 9 e 10 de julho. Trata-se de um recurso de uso livre das prefeituras, com o valor calculado por um coeficiente populacional e critérios como o número de idosos e de crianças de zero a seis anos;
- Distribuição de medicamentos, produtos de limpeza e descontaminação de água. Reparos emergenciais nas UBSs e ações de vacinação;
- Antecipação do Bolsa Família;
- Antecipação do Seguro Defeso para Pescadores;
- Distribuição de Cestas de Alimentos;
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos municípios com decreto de situação de emergência ou calamidade reconhecido e homologado pelo Ministério da Integração Nacional. As prefeituras tiveram de se habilitar na Caixa Econômica Federal, e os trabalhadores puderam sacar o fundo, desde que comprovassem residir na localidade atingida;
- Antecipação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pagos às famílias com pessoas com deficiência ou pessoas idosas, com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, nos municípios com decreto de situação de calamidade;
- Redução da tarifa da água;
- Recuperação de poços artesianos;
- Destinação de financiamento aos municípios por meio do Fundo de Investimentos do Programa Integrado de Melhoria Social – Fundopimes;
- Os comerciantes, pequenos e micro empreendedores atingidos puderam utilizar o financiamento do Microcrédito Chuvas RS para recuperar seu negócio;
- Tratativas junto ao Governo Federal visando à disponibilização de Crédito Emergencial para recuperação das propriedades;
- Foi disponibilizado o Programa de Sustentabilidade da Atividade Econômica nos Municípios em Situação de Emergência – SDPI, Banrisul, Badesul e BRDE apoiaram a retomada das atividades econômicas, preservando o emprego a geração de renda;
- Reabertura de Financiamentos de Sementes Forrageiras de Inverno;
- Foram reabertos os financiamentos via Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper);
- Antecipação, por parte da SDR, da liberação dos financiamentos de Sementes Forrageiras de Verão;
- Tratativas junto ao Governo Federal para viabilização de Crédito Emergencial para recuperação do solo e alimentação animal;
- Tratativas junto ao Governo Federal visando à prorrogação dos prazos de vencimento dos financiamentos (através de Resolução do Conselho Monetário Nacional);
- Tratativas junto ao Governo Federal para disponibilização de Milho Balcão;
- Tratativas junto ao Governo Federal para disponibilização de sementes de milho e de feijão;
- Disponibilização, por parte do Governo do Estado, de recursos via Cartão Emergência Rural;
- Tratativas junto ao Governo Federal visando à anistia de parcelas de financiamento que vencem este ano;
- Tratativas junto ao Governo Federal para inclusão de famílias que perderam as casas no Programa Minha Casa Minha Vida;
- Tratativas junto ao Governo Federal de recursos subsidiados para aquisição de móveis (Minha Casa Melhor);
