Até o final deste ano, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc) deverá estar efetivamente implementada em todo o território nacional, após a pactuação e aprovação do documento na Comissão Intergestores Tripartite. A política já foi aprovada, por unanimidade, no início de novembro, pelo Conselho Nacional de Saúde. O Conselho é a instância máxima de deliberação do SUS e tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.
De acordo com a coordenadora da Seção da Saúde da Criança e do Adolescente da SES/RS, Eleonora Walcher, o Rio Grande do Sul participou ativamente da contrução da Pnaisc. Nossa política estadual foi a chave para a elaboração do texto, que vai assegurar uma série de direitos para as crianças de todo o pais?, afirma Eleonora.
A Pnaisc é o documento que reúne o conjunto de ações programáticas e estratégicas para garantir o pleno desenvolvimento da criança em todas as etapas do ciclo de vida, considerando as diferentes culturas e realidades, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, assistência e reabilitação à saúde, e defesa dos direitos da criança desde a gestação até os 9 anos de idade.
Para o coordenador geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Minsitério da Saúde, Paulo Bonilha, a aprovação da política é motivo de grande comemoração, e de muita reflexão sobre os desafios ainda presentes para a garantia dos direitos das crianças.
"Ter uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança aprovada 24 anos após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mostra o quanto já avançamos e o quanto ainda precisamos trabalhar pela infância, para a conquista da atenção integral", disse. "Uma das principais estratégias da Pnaisc é a proposta de construção de Linhas de Cuidado. A política deve costurar a atenção à criança nos vários níveis de atenção e nas várias Redes, para garantir a almejada atenção integral", complementa Bonilha.
