Fornecer ganha selo de boas práticas em compras governamentais

O Rio Grande do Sul foi um dos cinco estados a receber o Selo de "Boas Práticas em Compras Governamentais de Pequenos Negócios" durante o I Fórum Nacional Conjunto dos conselhos nacionais de secretários de Estado da Administração/Gestão (Consad), de Planejamento (Conseplan) e de Fazenda (Confaz). O evento foi realizado em Brasília e teve seu encerramento na sexta-feira (14). O chefe de gabinete da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, Heitor Lermen, recebeu a certificação.

O reconhecimento foi concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Conselho Nacional dos Secretários da Administração (Consad) pelo estímulo às compras dos Pequenos Negócios, conforme estabelecido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nas aquisições de bens e contratação de serviços, por meio do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer).

Para o secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, a premiação demonstra a importância do Fornecer. "Este programa agrega renda, garante empregos e, muito importante, equilibra a distribuição de riqueza. Através do Fornecer, chegamos aos produtores que jamais haviam sequer pensado em vender seus produtos ao Estado. Movimentamos a economia local, já que os pregões vão até as cidades. Todo este trabalho fez com que o Fornecer fosse conhecido além das fronteiras do nosso Estado", destaca.

A subsecretária da Central de Licitações do Estado (Celic), Nizani Torres, afirma que o Selo mostra o valor da iniciativa do executivo gaúcho no cenário nacional já que foi um dos Estados pioneiros na efetivação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: "O Fornecer se tornou uma política pública modelo para outras unidades da federação e, três anos depois de sua implantação, contabiliza números que mostram seu impacto na economia dos municípios, como a assinatura de contratos com 850 micro e pequenas empresas", diz.

Barcellos participará, em dezembro, como debatedor, do Fomentar - Arena Internacional de Debates, sobre o uso do poder de compra do Estado como indutor de políticas públicas. O evento será realizado nos dias 08 e 09 de dezembro em Brasília-DF. Este evento integra a parceria firmada entre o Sebrae e o Instituto de Compras Governamentais - ICG e tem como objetivo promover o debate sobre os avanços obtidos desde a promulgação da Lei Complementar 123/2006, recentemente modificada pela Lei Complementar 147/2014, e apresentá-los em forma de publicação a ser encaminhada aos governantes eleitos no atual ciclo eleitoral.

Fornecer
Desde 2011, quando o programa teve início, já foram distribuídos mais de R$ 130 milhões com as compras descentralizadas. A economia no custo dos produtos desde 2011 foi superior a R$ 47 milhões. Nas seis fases foram realizados 1259 pregões. O Programa está em sua sétima etapa.