O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve, na tarde deste sábado (22), liminar que suspendeu, imediatamente, a despedida em massa anunciada pela unidade da Iesa Óleo & Gás S. A., em Charqueadas, para a próxima segunda-feira (24/11). A determinação da Vara do Trabalho de São Jerônimo prevê pena de multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento. A decisão judicial decorre de ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela, ajuizada, na tarde de sexta-feira (21), pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch.
A juíza do Trabalho Lila Paula Flores França declarou, ainda, em seu despacho a nulidade da dispensa em massa anunciada para a próxima segunda-feira, com a imediata colocação de todos os trabalhadores da Iesa em licença remunerada, até que sobrevenha solução negociada coletivamente, sob pena de multa de R$ 100 milhões. A magistrada condenou, também, as três empresas rés (Iesa, Consórcio Tupi BV e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras) em abster-se de promover novas dispensas de empregados até efetiva negociação com o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Charqueadas (Sindimetal), mediada pelo MPT ou em audiência judicial, homologada pelo Juízo, com apresentação de alternativas viáveis à recolocação da mão de obra. A pena de multa é de R$ 100 mil por empregado dispensado.
A partir das notícias veiculadas na mídia, informando a possibilidade de despedida em massa, o MPT instaurou, na quarta-feira (19/11), inquérito civil nº. 000481.2014.04.007/7. O procurador convocou a Iesa e o Sindicato para audiência administrativa no dia seguinte, às 16h, na sede do MPT em Santa Cruz. Participaram a advogada da empresa Claussia Vieira e os dirigentes do Sindimetal Jorge Luiz Silveira de Carvalho (presidente) e Luis Gustavo Wolff (diretor-financeiro). Conforme Bernardo, "as empresas rés, em especial a Iesa, não procuraram estabelecer qualquer negociação coletiva com o sindicato profissional para, senão evitar as dispensas que se avizinhavam, no mínimo compensar e/ou minimizar os terríveis impactos sociais decorrentes das anunciadas rescisões dos contratos de trabalho".
Segundo a juíza descreveu em seu despacho, "as decisões de nosso Tribunal são no sentido de que a dispensa coletiva não constitui mero direito potestativo do empregador. A negociação com o sindicato dos trabalhadores é imprescindível. Não resta dúvida de que a situação é grave, pois Charqueadas e São Jerônimo são municípios pequenos e grande parte da economia local depende das atividades da empresa ré. São, no mínimo, 950 famílias que estão prestes a perder seu modo de subsistência: o posto de trabalho".
