A Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada na última semana, em Brasília, aprovou que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas no país. Participaram da Conae 2,6 mil delegados de todo o Brasil, em um público total superior a 3,6 mil pessoas. A deliberação da conferência atende o que preconiza o Plano Nacional de Educação (PNE), ou seja, que o SNE deve ser organizado por regulamentação.
A secretária adjunta da Educação do RS, Maria Eulalia Nascimento, que participou como delegada da Conae, ratifica a afirmação de Francisco das Chagas Fernandes, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão organizador da conferência. "A regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que determina que a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, significará um bom andamento em relação à construção do Sistema."
A Conae foi realizada entre 19 e 23 de novembro, reunindo representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, gestores, trabalhadores, pais e estudantes, que participaram de colóquios, mesas de interesse, e plenárias e debates sobre o tema "O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração".
A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o documento final do encontro. Na primeira edição da Conae, em 2010, o texto final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a 2024.
Maria Eulalia destaca que a implementação do PNE “terá como uma de suas decorrências a materialização do SNE como o caminho seguro para a democratização da gestão – não só da escola, mas das diferentes instâncias e órgãos dos entes federados, cujos novos princípios de colaboração e cooperação são a base para a universalização do ensino e a garantia da educação como direito a aprendizagem e efetiva cidadania."
Balanço
A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu mais de 3,6 mil participantes, sendo 2.658 delegados e delegadas de todo o país, 262 eram observadores, 45 convidados, 70 palestrantes, 138 jornalistas, 107 expositores, 42 acompanhantes, 17 pessoas ligadas as atrações culturais, 114 visitantes e 223 compuseram a organização do evento. Os debates obrigatórios que precederam o encontro nacional ocorreram em 2013, com a realização de 2.824 Conferências Municipais/Intermunicipais, que reuniram 776.142 pessoas. Além disso, 26 Conferências Estaduais e uma no Distrito Federal agruparam 23.085 delegados.
