A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (26), o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A partir de agora, a situação fiscal dos governos estaduais, em especial o Rio Grande do Sul, e prefeituras terá um alívio. A sanção do projeto, que já havia sido aprovado no Senado, é um resultado direto da luta liderada pelo governo gaúcho para renegociar as condições das dívidas estaduais e reduzir o comprometimento das receitas.
O governador Tarso Genro afirmou que a sanção do projeto que reestrutura a dívida é uma vitória do Rio Grande do Sul. "Caem R$ 15 bilhões do estoque. É um legado do nosso governo. Agora, reduzir prestações mensais é o segundo grande passo para reequilibrar o RS. Era a proposta para o segundo governo. O próximo governador deve liderar nacionalmente este segundo passo, com energia e força política. Contará com meu apoio. É preciso articulação nacional, diálogo com o Governo Federal, argumentos políticos e técnicos. Se assim não for, não vai. O segundo passo é mais fácil que o primeiro, pois pode beneficiar todos os Estados, reduzindo proporcionalmente o desencaixe mensal. Mais fácil no sentido de que pode mobilizar todos os Estados. A "área econômica" não vai querer, como não queria ceder nesta reestruturação".
Para o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, "com a mudança, o RS começa a reduzir a dívida, ao contrário dos últimos 15 anos, quando não se conseguia pagar a parcela na sua integralidade. A renegociação reduz a taxa de juros e, com isso, viabiliza o seu pagamento e abre mais espaço fiscal", explica Tonollier. O secretário assegura que até 2016 o RS vai abater da dívida R$ 4,7 bilhões, o que irá abrir um espaço fiscal para investimentos, principalmente em infraestrutura, essencial para o crescimento do Estado.
Tonollier disse que este é o grande legado do governador Tarso Genro. "Sem o esforço do governador, continuaríamos na estagnação que caracterizou o Estado desde 1998, quando foi renegociada a dívida. Agora temos um horizonte para se empenhar em políticas que levem ao desenvolvimento econômico e social. "O RS precisa de um projeto para manter um desenvolvimento sustentável, que já iniciamos", destaca.
Por que é importante?
Apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a lei garante a troca do indexador da dívida renegociada com a União em 1997, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic e, desse modo, alivia as contas do Rio Grande do Sul. O fluxo de pagamento anual não deve mudar, mas o Estado deixará de contabilizar juros, encargos e amortizações integrais da dívida. Atualmente, o saldo devedor supera a marca de R$ 45 bilhões.
Entre 1998 e 2012, o IGP-DI cresceu 248% ante 151% do IPCA. Como o valor das parcelas vinha superando os 13% da Receita Líquida Real (RLR), um resíduo se acumulou. É este estoque que será diminuído em cerca de R$ 15 bilhões, a partir de 2028. Ou seja, se antes não havia previsão de pagamento, uma vez que seu estoque crescia, finalmente, o Rio Grande do Sul tem um dívida pagável no período de 30 anos – como foi previsto no contrato de 1997.
