O último dia da Conferência do Plano Estadual de Educação, neste sábado (29), foi de debates e deliberação nos seis grupos temáticos e na plenária final. As mais de 1.200 emendas foram discutidas de acordo com o eixo temático a que pertencem. As propostas aprovadas nos grupos passaram a integrar as resoluções da conferência. As emendas que obtiveram entre 30% e 50% de votos nos grupos foram votadas em plenária. O encontro ocorreu no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre.
A conferência teve como tema "Plano Estadual de Educação: participação popular e regime de colaboração na perspectiva da qualidade social da educação". Entre as emendas aprovadas, estão a manutenção do plano de carreira do magistério estadual e a destinação dos recursos da exploração de petróleo e gás apenas para as escolas públicas, com os governos assumindo, progressivamente, a oferta educacional, em substituição ao financiamento às instituições privadas através de convênios e renuncia fiscal.
Os debates foram divididos em seis eixos temáticos: I - Gestão democrática dos sistemas de ensino e regime de colaboração; II - Garantia do direito à Educação Básica; III - Acesso e expansão do Ensino Superior com qualidade social; IV- Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; V - Formação e valorização dos profissionais em educação e VI - Financiamento da Educação e a viabilização das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação.
O documento final será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação (Ceed), e posteriormente à Assembleia Legislativa, ainda em 2014. A Lei Federal Nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, determina que os Estados têm o prazo de um ano para aprovarem, através de lei, o Plano Estadual de Educação.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado
