A Operação Parafina, deflagrada pela Procuradoria-Geral do Estado/RS, por meio da Procuradoria Fiscal, resultou na penhora da marca e indisponibilidade dos bens de empresa ligada ao ramo de moda jovem pela Justiça estadual.
A PGE constatou a formação de Grupo Econômico para fraudar e sonegar impostos na ordem de R$ 15 milhões. Os familiares, detentores da marca, abriam lojas, exploravam o comércio e após fechavam as lojas com as dívidas tributárias, preservando a marca, realizando o mesmo movimento por meio de procurações a terceiros.
A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que acatou o pedido de penhora e indisponibilidade de bens feito pela PGE, afirma que “a formação de grupo econômico ainda ganha contornos mais enfáticos quando se verifica que a criação dessas várias empresas e seus encerramentos após cumulação de débitos tributários, explorando a mesma marca, sempre foi operacionalizada pelo mesmo profissional e escritório de contabilidade”.
Prossegue a sentença: “a descapitalização das empresas devedoras, permitindo que a marca restasse a salvo dos credores, e ainda fosse explorada na forma de franquia, ganhando-se em todas as pontas, com fortes indícios da ocorrência de fraude e abuso de direito, de utilização desvirtuada e abusiva da prática comercial com o intuito de sonegar impostos e reduzir tributos evidenciam requisitos que autorizam concessão da medida liminar cautelar fiscal”.
Atuaram nos processos os Procuradores do Estado Juliano Heinen, Kathia Menegol e o Assessor Jurídico da PGE Rafael Ricardi.
