Governador assina decreto para contenção de gastos públicos

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), assinou, no início da tarde desta sexta-feira (02), decreto que trata da contenção de despesas no Poder Executivo, especialmente na administração direta, autarquias e fundações. As medidas levam em consideração as graves dificuldades financeiras do Estado, a necessidade de evitar prejuízos aos serviços prestados à população, a priorização e a otimização dos recursos públicos.

O novo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressaltou que o contingenciamento de despesas tem o objetivo de reduzir o custo da máquina pública, adequando a despesa do Estado à sua capacidade de produzir receita. “Vamos enfrentar momentos e dificuldades, sempre com o objetivo de encontrar caminhos que preservem o interesse maior do Governo, que é conversar com as pessoas, preservando os programas sociais e criando expectativas para que o Estado retome o protagonismo”, afirmou.

O decreto veda, pelo prazo de 180 dias, a realização de despesas de diárias de viagem para fora do Rio Grande do Sul. Em relação aos gastos com viagens dentro do Estado, esses ficam limitados a 75% do valor empenhado no mesmo período do exercício anterior . Também está proibida a contratação ou a renovação de consultorias, de serviços terceirizados e de convênios, bem como novos contratos de aluguel de imóveis ou equipamentos e a aquisição de materiais com valores superiores a R$ 3 mil.

Com relação a despesas de pessoal, a medida veda, pelo mesmo prazo, a realização de concursos públicos, assim como a criação de cargos, a nomeação de servidores efetivos e a contratação de pessoal. Também proíbe a reestruturação do quadro de pessoal, a realização de promoções e a concessão de novas gratificações.

Giovani Feltes garantiu que as medidas não afetarão os serviços essenciais, como educação, saúde e segurança. Também informou que estão garantidos os pagamentos dos servidores nos primeiros meses de 2015. "Ao menos para este período inicial, estamos com certa tranquilidade. Mas precisamos da compreensão dos demais Poderes e das Secretarias como um todo para as dificuldades que precisamos enfrentar”, destacou.

A medida entra em vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, na próxima segunda-feira, dia 5 de janeiro.