O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, assegurou que “nenhuma obra, contrato ou serviço vai ser interrompido”, ao explicar o decreto publicado no Diário Oficial do RS com seis artigos que limitam gastos do governo. “O Estado irá honrar seus compromissos, despesas empenhadas respeitarão a ordem cronológica e a disponibilidade de fluxo de caixa”, assegurou, em entrevista à imprensa. Já despesas de exercícios anteriores sem empenho e sem processo de liquidação concluído estão com pagamento suspenso e serão analisadas. “O governo quer diminuir os gastos”, disse, referindo-se à necessidade de resolver um déficit estimado em R$ 5,3 bilhões para este ano – o governo anterior calcula em pouco mais de R$ 1 bilhão. Feltes admitiu que o remédio é amargo, mas, segundo ele, necessário para o Estado melhorar a capacidade de investimento.
O decreto limita uma série de gastos ao governo, como com passagens aéreas e diárias para fora do Rio Grande do Sul, durante 180 dias, e proíbe por igual período a contratação ou renovação de contratos com consultorias, aluguéis de imóveis e equipamentos, aquisição de material de expediente acima de R$ 3 mil e de obras com custo acima dos limites da dispensa de licitações (R$ 15 mil). Veda, ainda, novos contratos com empresas terceirizadas, o que preocupa o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RS. O setor é formado por cerca de três mil empreendimentos que podem deixar de fazer novos negócios. Mas o fato de o decreto não ser uma “moratória” já deixou a entidade mais tranquila, segundo o diretor executivo, Sérgio Almeida. “Tomamos um susto”, comentou nesta, já a par do decreto. De qualquer forma, está pedindo uma audiência com o governo para ter certeza de que os contratos serão mesmo pagos. Direta e indiretamente são 20 mil trabalhadores a prestar serviços a diferentes órgãos do governo, principalmente nas funções de limpeza, portaria e cozinheiro e merendeiro.
Serviços essenciais
Serviços como alimentação nas escolas e creches, presídios, vigilância de prédios públicos, entre outros, vão continuar normalmente, afirmou o secretário Giovani Feltes. O decreto, porém, traz um outro limitador de gasto na área de pessoal. Ele suspende a abertura de concurso público ou processo seletivo, a criação de cargos, alteração e reestruturação do quadro de pessoal e veda novas gratificações ou alteração das atuais. Proíbe também novas nomeações e contratações temporárias, mas ele disse que no caso de professores, por exemplo, se houver necessidade, está assegurado. “Toda situação permite exceções”, avisou, e a avaliação caberá ao titular da respectiva secretaria e será apreciada por uma junta com outras secretarias, da Fazenda, de Planejamento, da Casa Civil e Geral de Governo. Ele adiantou, no entanto, que ainda não houve qualquer pedido. “Alguém poderia imaginar que o Estado suspendesse essa necessidade, basilar para o começo do ano letivo?”
Feltes também garantiu a continuidade de obras em rodovias e deve discutir internamente de que forma cortar 35% dos cargos em comissão na administração. Já o processo de nomeação dos 650 policiais civis chamados em dezembro pelo governo anterior pode não sair.
Entidades querem audiência
Entidades buscam agenda com o governador José Ivo Sartori para tentar esclarecer até que ponto o decreto publicado no Diário Oficial do Estado poderá atingir setores e categorias profissionais. Outras reúnem-se internamente para tentar entender melhor os reflexos da medida. É o caso do Cpers/Sindicato, que ontem à tarde realizou encontro de diretoria, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil, que já havia manifestado preocupação com o impacto das ações de redução de custos e hoje faz reunião. O pacote deixa também policiais civis gaúchos temerosos.
O presidente da Ugeirm/sindicato, que congrega policiais, Isaac Ortiz, busca com a Chefia de Polícia e com o governador audiência para tentar convencê-los a manter o chamamento de 650 futuros policiais aprovados no último concurso e recentemente nomeados. Segundo o representante, há carência de agentes principalmente no interior do Rio Grande do Sul. A defasagem dá-se principalmente por aposentadorias, mesmo com o ingresso de cerca de 1,5 mil policiais no último governo.
Isaac diz que tentará convencer o governador, lembrando-o de que os agentes ainda terão que passar seis meses na Academia de Polícia em formação até começarem. Ele diz que as delegacias têm conseguido fazer um bom trabalho, esclarecendo cerca de 70% dos homicídios, mas que é preciso mantê-lo. “Respeitamos a medida (o decreto), mas não se pode fazer contingenciamento com a Segurança, porque se trata da vida das pessoas”, defende.
