Um Grupo de Trabalho a ser formado por secretarias do Estado e outros órgãos e entidades, como a Federação das Associação de Municípios (Famurs), terá 90 dias para apresentar estudo sobre como as cidades gaúchas poderão ampliar a oferta de creches para atender a legislação. E também de que maneira integrar o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), desenvolvido por muitas localidades, aos Planos Municipais de Educação. Estado e cidades têm até junho para ajustar seus planos ao que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído no ano passado. O PNE determina ainda a implantação de programas de orientação e apoio às famílias, o que vem sendo feito pelo PIM, segundo a secretária extraordinária de Políticas Sociais, que coordenará o estudo, Maria Helena Sartori. “O PIM é uma forma de atender as crianças, mas muitas vezes não é considerado. Queremos pactuar de que forma ele pode ser contemplado no PNE”, explicou.
Decreto que prevê o desenvolvimento desse estudo foi assinado ontem pelo governador José Ivo Sartori, em solenidade no Palácio Piratini. “O PIM será aprofundado, considerando os aspectos de educação, saúde e de assistência social, para que atenda às famílias que precisam da maior atenção do Estado”, disse, diante de convidados – prefeitos, deputados e integrantes de organizações não-governamentais. Vão integrar o Grupo de Trabalho as secretarias estaduais de Saúde, Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Social e a Fundação de Economia e Estatística. Outros órgãos, como Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegações de Prefeituras Municipais e Polo RS (Agenda 2020), serão convidados a fazer parte.
Desafio para as cidades
Cumprir as metas do PNE será um desafio para as cidades. O presidente da Famurs, Seger Menegaz, disse em pronunciamento na cerimônia que a questão preocupa muito os municípios diante dos custos que exigirá em infraestrutura, por exemplo. O dirigente reforça a importância da oferta de vagas e do PNE, mas considera que o ideal seria tratar a questão levando em conta a realidade de cada região. “Essa é a dificuldade que enfrentamos”, disse. Menegaz citou ainda que se a permanência de uma criança por 12 horas em creche requer investimento de R$ 1 mil por mês, o que chega do governo federal em forma de repasses do Fundeb é de R$ 370. “Precisamos encontrar uma solução rápida para a Educação Infantil”.
Faltam 196,4 mil vagas no RS
O PNE, criado pela Lei 13.005, prevê a universalização da oferta de pré-escola às crianças de quatro a cinco anos, até o ano de 2016, e a oferta de creches para crianças de até três anos, até 2024. Pelos cálculos do Tribunal de Contas do Estado, para atender as metas do PNE precisariam ser criadas nos municípios gaúchos 196,4 mil novas vagas em creches e pré-escola, sendo 19,8 mil para crianças de até três anos de idade e 86,6 mil para as de quatro a cinco anos. Os dados constam em estudo apresentado pelo Tribunal no final do mês passado.
