A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), por meio da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), aplicou penas administrativas a 98 servidores públicos em 2014. Desses, 51 foram demitidos e outros cinco tiveram suas aposentadorias cassadas. Também foram ajuizadas nove ações de ressarcimento estimadas em cerca de R$ 2,5 milhões contra servidores e empresas. Os números constam de levantamento elaborado pela PDPA.
Entre as principais causas das demissões em 2014 estão a corrupção, aplicação irregular de dinheiro público e indisciplina. A demissão é imposta somente após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que é assegurada a ampla defesa e o contraditório, sendo o servidor assistido por advogado, podendo arrolar testemunhas e produzir outras provas.
A PDPA é o órgão da PGE responsável pela guarda de dois vetores básicos da administração pública: a moralidade e a legalidade. A defesa da probidade administrativa objetiva tanto a reparação de ordem financeira, quanto da ordem moral do ente político atingido pela prática do ato ímprobo, sendo passíveis de aplicação pelo Poder Judiciário as sanções de perda temporária dos direitos políticos; a proibição de contratar com o Poder Público; multas pecuniárias; perda de bens, etc.
Além disso, a PDPA tem por competência constitucional a abertura de processos administrativos disciplinares, com a emissão de parecer, nos casos em que a decisão final for da alçada exclusiva do governador ou de dirigente máximo de autarquia ou fundação pública, com indicação da aplicação das penas demissória e de cassação de aposentadoria, como exemplo.
