A Receita Estadual encaminha ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (26), uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Nas representações fiscais para fins penais, a Receita aponta indícios de crime contra a ordem tributária, a partir de um trabalho de auditoria fiscal realizado pelas delegacias de diferentes regiões do Estado. Por conta da crise nas finanças do RS, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressalta a importância destas ações conjuntas com o MP e outras instituições: “O combate à sonegação representa justiça com quem paga o seu tributo em dia e reverte em maiores benefícios à sociedade gaúcha”.
As representações serão formalizadas diretamente ao procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, às 17 horas. O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos igualmente destaca a parceria institucional com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. “Ações como esta demonstram que a Receita Estadual está trabalhando para o aumento da percepção de risco e da liquidez dos créditos tributários, pois com base nas autuações repassadas nesta entrega, os sonegadores serão responsabilizados criminalmente”, frisou ele.
Cerca de 68% das representações são a partir de autuações em empresas do ramo industrial. O comércio varejista responde por 14% das ações fiscais para fins penais que serão encaminhados ao MP. A maior incidência das representações (83%) tem relação com irregularidades de decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual. A Receita igualmente está intensificando operações externas de combate à sonegação de ICMS.
