A redução em 75% da incidência do ICMS sobre a saída de matéria-prima a partir da reciclagem de materiais plásticos, em especial garrafas pet e outras embalagens feitas com polipropileno e polietileno, está assegurada até 31 de março de 2016. Decreto beneficiando as empresas que atuam na reutilização de plásticos pós-consumo, assinado pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, está publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Além de renovar o benefício fiscal às indústrias que fornecem o produto para outras empresas do país fabricantes de embalagens plásticas e utensílios domésticos, a medida tem reflexos positivos na atividade das cooperativas de recicladores. “A dinâmica deste segmento vai além do aspecto econômico. Trata-se de uma política correta em termos de emprego e na preservação ambiental, reforçando a cultura da coleta seletiva”, observou Feltes.
O setor movimenta em média cerca de R$ 70,4 milhões/ano e os principais destinos são Santa Catarina e São Paulo. Os primeiros incentivos (redução do ICMS devido) para a indústria de reciclagem foram adotados em novembro de 2010.
