Sartori toma posse na presidência do Codesul amanhã

O governador José Ivo Sartori será empossado, nesta quarta-feira (15), como presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). O cargo será transferido pelo atual presidente, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

A posse vai ocorrer às 11h, em Campo Grande (MS) onde estará se realizando reunião dos membros do Codesul. Entre os temas a serem tratados, estão a alteração temporária do limite para contratação e desembolso de operações de crédito dos estados e a redução do limite de comprometimento em relação à receita líquida real.

Será discutida também a proposta de encaminhamento de uma emenda constitucional que permita a tramitação e homologação de leis lato sensu, pelo Congresso Nacional, que não onerem as finanças estaduais sem que haja a criação correspondente de novas fontes de receita.

Outro item a ser proposto é a liberação de recursos do auxílio fnanceiro para fomento de exportações (FEX) do ano de 2014, preferencialmente, até maio de 2015. Os valores não foram liberados até agora, em descumprimento ao que foi estabelecido no Orçamento da União do ano passado. Esses recursos são apontados como apoio relevante aos governadores para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.