O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que ainda hoje (28) será votado o o projeto de lei que trata do novo indexador que regulamenta as dívidas dos estados. “Está trancando a pauta [do Senado]”, destacou Renan ao chegar no Congresso antes de se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.
Com a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável aos estados e municípios, que usarão a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.
Em novembro de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei alterando o indexador das dívidas dos estados com a União, que tem por objetivo aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 24 de março. O texto original estabelece que a União terá prazo de até 30 dias da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda, para promover os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação.
Agêc
