Primeira audiência sobre revisão do Simples Nacional ocorre em Porto Alegre

Porto Alegre sediou no auditório do Sistema Fecomércio-RS, nesta segunda-feira (11), a primeira audiência pública do projeto Crescer Sem Medo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), da presidência da República. O propósito da reunião de trabalho, com a presença do ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, é colher subsídios para a melhor eficiência do Simples Nacional. O projeto de revisão do Simples já está em debate no Congresso Nacional e prevê a redução das atuais 20 faixas de tributação para sete, além do reajuste do teto do Simples para R$ 7,2 milhões às empresas do setor do comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões às indústrias.

Conforme o ministro um dos medos de as empresas crescerem é o excesso de faixas de tributação, o que atrapalha o crescimento. "A redução de faixas permite às empresas fazer planejamento de longo prazo. Em segundo, a empresa somente pagará o imposto sobre a diferença da nova faixa. Portanto o sistema atual precisa de revisão". Quanto ao ponto mais polêmico da proposta de mudança aos estados "nós travamos o limite em R$ 3,6 milhões", observou Afif. A intenção do governo é encaminhar o projeto neste semestre ao Congresso, onde será debatido, para ser aprovado e vigorar em 2016. "Assim como está a empresa que evolui é penalizada", disse o ministro.

Novo Estado

De acordo com o vice-governador José Paulo Cairoli, o Estado vem enfrentando enfrenta dificuldades. "O micro, o pequeno, o médio e o grande empresário, todos têm uma parte da construção de um novo estado. Vamos ter muito enfrentamento na Assembleia e vamos precisar do apoio de vocês, não o apoio para o governo e sim apoio de uma nova visão para o Estado. Se querem permanecer com esse Estado que não cumpre seu papel social, sigamos como está. Se queremos fazer um outro Estado que pense em desenvolvimento e que atenda a classe menos favorecida, então acompanhem a nossa trajetória que a partir de maio teremos encaminhamento na Assembleia", pediu o vice-governador.

Participaram da audiência o futuro presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pequena e Microempresa, deputado estadual Tiago Simon, os deputados federais Covatti Filho e Afonso Hamm, da Frente Parlamentar Mista da Pequena e Micro Empresa, o presidente do Sistema Fecomércio/RS, Luiz Carlos Bonn, o presidente da Fiergs, Heitor Müller, o presidente do Sebrae-RS, Carlos Sperotto, representando a presidência da Federasul, Simone Leite, e dirigentes de entidades empresariais do comércio, serviço e indústrias. As micro e pequenas empresas são 96% do empresariado no Brasil e as mais de 9 milhões, que são optantes do Simples, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais de 10 milhões de empregos.