O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está tomando conhecimento dos elementos do processo relacionado à Operação Semilla e, com base neles, adotará as providências cabíveis. Em cumprimento à ordem do juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, da 11ª vara Federal de Porto Alegre, o ministério exonera dos cargos comissionados que ocupavam o superintendente Francisco Natal Signor e o servidor Sérgio Luiz da Silva Sobrosa. A pasta também afasta o servidor Sérgio Sobrosa.
Ainda em cumprimento à ordem judicial, Signor, Sobrosa e a ex-servidora do Mapa Elidiana Maróstica estão proibidos de ter acesso à Superintendência Federal do Mapa no RS e a qualquer outro prédio que funcione a serviço do ministério. Além disso, o ministério suspendeu quaisquer pagamentos pela Superintendência Federal de Agricultura do RS, em decorrência de contratos administrativos, à empresa Ícone Eventos e Viagens, conforme determinação do juiz federal.
Operação Semilla
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã de ontem, a operação Semilla, para desarticular grupo criminoso por fraudes contra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul (MAPA/RS). Foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva, em Porto Alegre e Sapucaia do Sul.
O grupo agia em benefício de empresas do setor agropecuário/agroindustrial mediante a redução dos valores de multas aplicadas, manutenção de processos de autos de infração sobrestados por longo espaço de tempo, avocação de processos para evitar a cobrança das multas, e em determinados casos, agilização de procedimentos de liberação. Em algumas circunstâncias havia um tratamento diferenciado para empresas e empresários que solicitavam providências não convencionais à Administração estadual do órgão, tais como a remoção de Fiscais Federais Agropecuários muito rigorosos em seu trabalho. Verificou-se também que algumas empresas eram previamente avisadas das fiscalizações.
Outra prática também flagrada na investigação envolveu pagamentos de propina a agentes públicos por empresa prestadora de serviços relacionados aos eventos promovidos pelo MAPA/RS. Os valores eram superfaturados e parte do pagamento pelo órgão era desviado para a conta de uma empresa que, posteriormente, distribuía os valores entre o grupo. Os crimes investigados na operação Semilla são corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
