Ao completar três anos de vigência, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) registra um balanço positivo no Rio Grande do Sul. Nos primeiros cinco meses deste ano, os pedidos de informação quase dobraram em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2015, foram encaminhadas 2.468 demandas pelos cidadãos por intermédio do site www.centraldeinformacao.rs.gov.br.
De acordo com o levantamento da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, os pedidos mais frequentes estão relacionados a informações nas áreas de educação, segurança pública, gastos públicos e saúde. Para todas as demandas o prazo de resposta, previsto na legislação, é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, desde que justificado e cientificado o requerente. Qualquer informação pública sobre o Estado pode ser solicitada através do site.
Atendimento presencial - Visando ampliar o acesso ao sistema eletrônico, uma das novidades em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) é a inauguração, neste mês de maio, de um posto de atendimento presencial, localizado na ala norte do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. No local, diariamente, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, o cidadão pode obter orientações quanto à utilização da ferramenta eletrônica para o encaminhamento de pedidos de informações via LAI, bem como fazer denúncias, sugestões e reclamações relativas a serviços prestados pelo Executivo, sendo esta última por meio da Ouvidoria-Geral do Estado.
De acordo com o subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinicius Berthier Góes, um dos motivos para o aumento das demandas está relacionado ao maior conhecimento do cidadão sobre a LAI. "O processo tem se tornado mais conhecido pela população. E, na medida em que o cidadão tem retorno da sua demanda, cresce a credibilidade e, consequentemente, a utilização desta ferramenta”, explicou. Segundo ele, praticamente 100% dos pedidos têm atendido as necessidades dos requerentes, pois os resultados são positivos, havendo um baixo número de recursos.
O Estado possui uma rede de gestores centrais e locais da LAI composta por mais de 200 servidores, a fim de operacionalizar o procedimento do serviço de informação ao cidadão em todos os órgãos e secretarias do Poder Executivo.
Lei de Acesso à Informação - Foi regulamentada, no âmbito da Administração Pública Estadual, através do Decreto nº 49.111, de 16 de maio de 2012. Desde a sua regulamentação, o Estado do Rio Grande do Sul contabilizou mais de 7,3 mil solicitações via LAI. Os pedidos podem ser encaminhados diretamente através do site www.centraldeinformacao.rs.gov.br ou, ainda, por intermédio de atendimento presencial no andar térreo do Centro Administrativo do Estado - Caff. A LAI completou três anos de vigência no último sábado, 16 de maio.
