Existem pelo menos mil vagas a serem preenchidas de servidores nas comarcas do interior gaúcho, não incluídos neste números os juízes necessários para dar seguimento ao trâmite de processos no Judiciário. O número é do Tribunal de Justiça do RS (TJ). Na contramão, há em todo o Estado mais de 5 milhões de processos em andamento. “Temos uma carga de processos hoje muito acima do que nossa estrutura pode suportar”, resume o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, desembargador Túlio Martins. Isso acaba impedindo o andamento dos casos com maior rapidez. Pelo menos a curto prazo não há qualquer previsão de mudança no quadro, nem no Judiciário, nem em outras áreas do Estado.
O projeto à elaboração da Lei Orçamentária (a LDO), do governo do Estado, entregue no último dia 15 à Assembleia Legislativa para debates e que deve ir a plenário até 15 de julho, praticamente congela os recursos destinados a custeio e a investimentos em todos os Poderes no próximo ano. O Judiciário, que possui orçamento próprio e autonomia dentro da estrutura de governo, deve buscar mudar essa situação por meio de emendas ao projeto da LDO.
“O Judiciário trabalha com grande preocupação”, afirma. “A LDO apresentada evidentemente pode ser debatida, emendada e alterada. Se nós pararmos de substituir os funcionários que estão saindo e não repusermos nossos quadros, teremos na prática uma redução do serviço, o que é péssimo para todos, inclusive para o Poder Executivo, que precisa cobrar suas contas e resolver seus problemas no Judiciário.” Como vamos deixar uma cidade desassistida, sem um juiz para mandar soltar ou prender?”, exemplifica. “A nossa estrutura é muito pequena. Todo o Judiciário consome 7% do orçamento do Estado”, cita.
São 10 exonerações por mês
A prioridade do Judiciário estadual é garantir recursos para nomear funcionários já concursados as 1.269 varas existentes no RS. Há aprovados em concurso desde 2012, e para o cargo de juiz ainda seria necessário abrir processo de seleção. “São dez exonerações por mês, mais as aposentadorias e mais os falecimentos”, cita o desembargador Túlio Martins. Em muitos casos aprovados em outros concursos, esses servidores deixam a Justiça do Estado em busca de carreiras mais atrativas. “É uma situação de fato preocupante”, reforça.
Comarcas de municípios grandes, como Caxias do Sul e Passo Fundo, e de praticamente toda a região metropolitana, incluindo Gravataí, Canoas, e Cachoeirinha, são que estão comgrande quantidade de processos, de acordo com o desembargador. O Judiciário 1.269 varas, incluindo Juizados Especiais Criminais, Varas, Direção de Fórum no RS, e a quantidade dessas unidades deve ser mantida. “O primeiro objetivo do Judiciário é recompor os quadros de servidores, de juízes e depois ver para onde se pode expandir.”
