Por conta de decisões judiciais que obrigam o pagamento integral dos salários dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, a folha do mês de junho será depositada em data única para todas as categorias: dia 30 (terça-feira). A medida anunciada pela Secretaria da Fazenda, nesta quarta-feira (24), permitirá controle mais preciso sobre o comportamento da receita e fluxo financeiro de empresas públicas e dos demais poderes no caixa-único até o último dia útil do mês, assim como o ingresso de recursos de depósitos judiciais disponíveis para saque.
Além do ingresso da arrecadação de impostos, a Fazenda ainda aguarda repasses federais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a parcela do IPI, programados até o final do mês, para viabilizar a folha do Poder Executivo. Uma série de outros compromissos, entre eles a parcela da dívida com a União e repasses para prefeituras e hospitais públicos, foram reprogramados para depois da segunda semana de julho.
"É um conjunto de esforços para evitar o atraso no salário de cerca de 349 mil funcionários ativos e inativos, risco que ainda não podemos afastar de maneira peremptória", acentua o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Conforme Feltes, é pequena a margem do fluxo de caixa para iniciar o pagamento dos salários nos últimos três dias úteis do mês, sob risco de respeitar o vencimento integral para algumas categorias e não dispor de recursos para quem tradicionalmente recebe na data final de cada mês.
Pelo terceiro mês consecutivo, a Fazenda não conseguirá pagar em dia a parcela de R$ 280 milhões dos serviços da dívida, assim como terá que programar os salários dos funcionários de autarquias e fundações para o quinto dia útil de julho. São cerca de 6.800 funcionários sob regime celetista, o que representa o repasse de R$ 25,1 milhões.
Serão reprogramados diversos pagamentos, entre eles o transporte escolar, Emater, diárias da área da segurança pública, folha dos Hospitais da Fundação Cardiologia (Cachoeirinha, Alvorada e Viamão), fornecedores na área da saúde, repasses a hospitais, bolsas de pesquisas da Fapergs, manutenção de estradas por parte do Daer e a premiação da Nota Fiscal Gaúcha. Algum destes compromissos serão pagos até o dia 14 de julho e outros estão programados apenas para o dia 22 do mês que vem.
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