O governo do RS vem apertando o cerco na fiscalização e cobrança de ICMS, para aumentar a arrecadação. Operações já foram desencadeadas recentemente em empresas de setores do arroz, bebidas, autopeças e pescado. Outra medida está por vir, no segundo semestre: devedores, tanto do ICMS como de IPVA, serão levados a protesto em cartório. A forma como se dará essa cobrança ainda passa por ajustes. Atualmente, antes de ser levado a execução fiscal, quem possui débitos já tem o nome inscrito no Serasa. Havendo protesto, o devedor ficará com ainda mais limitações de crédito.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, R$ 1,2 bilhão anuais entram no caixa do Estado por cobrança administrativa (80% do total) e judicial (outros 20%), que acaba sendo mais demorada. Uma dívida de 1975, por exemplo, está sendo paga agora, de forma parcelada. O RS possui o total de R$ 39 bilhões em créditos de ICMS não pagos, mas deste total o governo considera cobráveis apenas R$ 8 bilhões. O restante, além de isenções, é de empresas que já faliram. Também os donos de veículos no Estado que não pagarem o IPVA irão a protesto. A estimativa é que 400 mil motoristas estejam inadimplentes (número de maio). Até o final do ano passado a frota gaúcha era estimada em quase 6 milhões de veículos. Destes, 62% são tributados e o restante, isento.
