Detran/RS esclarece sobre idade para habilitação de motoristas

Grande número de questionamentos sobre a permissão para dirigir aos 16 anos tem chegado ao Detran/RS pelas redes sociais e canais de atendimento. No entanto, a Autarquia esclarece que não houve mudança e que a legislação atual exige que o candidato à primeira habilitação tenha 18 anos completos.  Os debates no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal parecem ter gerado a confusão. Se aprovado algum dos projetos de lei em pauta, poderá também ser reduzida a idade mínima para dirigir. Embora já haja uma mobilização para que isso não aconteça.

Para o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, reduzir a maioridade penal significa contribuir para aumentar a exposição dos jovens ao risco, bem como contribuir para um possível aumento da acidentalidade para todos. “O risco para esse grupo pode ser maior em função de características próprias da idade, quando as estruturas do cérebro e a maturidade mental ainda não estão completamente formadas", afirma Szinvelski.

O inciso I, do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que para iniciar o processo de habilitação o candidato seja penalmente imputável, o que significa poder ser responsabilizado penalmente pelos crimes que venha a cometer. A redação do artigo leva em conta que o próprio código prevê crimes de trânsito, pelos quais o condutor deverá responder.

O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil deve levar ainda algum tempo. Mas mesmo que venha a ser aprovado algum dos projetos em discussão (redução para alguns ou para todos os crimes), a Associação Nacional dos Detrans e outras instituições já se mobilizam para não permitir que menores de 18 anos possam dirigir.