O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier, anunciou nessa quinta-feira (16), uma série de medidas de apoio aos atingidos pelas enchentes em reunião com o Departamento de Assistência Social (DAS). "Estamos em contato permanente com a Defesa Civil, monitorando a situação dos municípios. Nossas equipes estão atuando junto às prefeituras para garantir que os programas sociais sejam utilizados no amparo aos que foram prejudicados pelas chuvas", informou Miki.
A secretaria conta com 22 assistentes sociais que atendem regionalmente todo o Rio Grande do Sul. “Além disso, toda a equipe técnica do DAS, em Porto Alegre, está permanentemente em contato com as cidades para orientar sobre como proceder no enfrentamento das situações de emergência”, completa o secretário. O contato pode ser feito pelo telefone 51 3288 6400 ou diretamente com as assessoras regionais.
Conforme Miki Breier, os municípios que decretaram situação de emergência já podem solicitar o cofinanciamento do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O acesso é feito na aba Assistência Social no link Expansão da Rede Socioassistencial. “O valor de referência é R$ 20 mil, transferidos fundo a fundo, para cada grupo de 50 pessoas. Esse valor pode aumentar conforme os prejuízos, danos ou situação de vulnerabilidade das famílias e indivíduos atingidos”, informa.
Outra medida é a antecipação da data do pagamento do Bolsa Família. A solicitação pode ser encaminhada diretamente à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Até essa quinta-feira (16), apenas o município de Esteio havia feito o pedido, que já foi remetido ao MDS, e vai beneficiar 2.357 famílias.
Nas cidades com situação de emergência decretada, também é possível sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores atingidos. A prefeitura precisa se habilitar na Caixa Econômica Federal para permitir a retirada.
O secretário confirmou ainda o repasse de R$ 1 milhão do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para 79 cidades. O valor é referente ao ano de 2014 e não havia sido pago. Este é o primeiro lote de cidades que têm o recurso para a gestão da assistência social liberado pelo Estado. São municípios de Pequeno Porte, habilitados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que obedecem ao critério de menor saldo em conta apurado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
