Uma prévia do percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016 será conhecida nesta terça-feira (11), quando o Diário Oficial do Estado (DOE) publica os índices provisórios da cota-parte do principal imposto estadual. A participação de cada município na arrecadação do ICMS considera, principalmente, o comportamento médio da economia local entre 2013 e 2014 e aponta como a Secretaria da Fazenda irá repartir cerca de R$ 7,175 bilhões. O volume de recursos corresponde a 25% sobre uma previsão inicial de R$ 28,7 bilhões de receita com o tributo no decorrer do próximo ano.
As projeções levam em conta a retração na atividade econômica do país, apesar do crescimento nominal da receita a partir de maior fiscalização exercida desde o início do ano. Nos sete primeiros meses de 2015, a Secretaria da Fazenda já repassou R$ 3,85 bilhões para as prefeituras do RS, recursos que são importantes para investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e obras de urbanização. Com uma previsão de arrecadar R$ 27,4 bilhões em ICMS ao longo do exercício, os repasses deverão fechar na casa dos R$ 6,85 bilhões. No ano passado, a cota-parte de retorno compreendeu R$ 6,5 bilhões.
Critérios
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional, é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.
Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final para um próximo exercício (2016) é obtido pela média dos dois anos anteriores (2013 e 2014) ao cálculo. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%) e pontuação no Programa de Integração Tributária – PIT - (0,5%).
Wunderlich explica que a Receita Estadual vem atuando para ampliar as orientações às prefeituras e simplificar a prestação de informações pelas empresas, inclusive dispensando a necessidade de entrega da Guia Informativa Anual (GMB). "Atualmente, como as empresas fornecem informações mensais, elas são disponibilizadas para as prefeituras durante o ano. Assim, as gestões municipais podem acompanhar o valor adicionado e já atuar para evitar impugnações e recursos", observa.
O anúncio do índice provisório de 2016 ocorre com um mês de antecedência em relação ao ano passado, o que auxilia na elaboração dos orçamentos municipais. A partir de agora, as prefeituras terão prazo de 30 dias para apresentar recursos de impugnação aos índices provisórios. Depois da análise das eventuais contestações, serão publicados no Diário Oficial os percentuais definitivos.
Maiores economias
Com variações positivas em termos de valor adicionado nos dois anos que servem como base para definir o índice de retorno do ICMS, os municípios de Canoas, Gravataí e Passo Fundo estão também entre as dez maiores economias que terão crescimento na cota-parte do tributo em 2016. Porto Alegre, Caxias do Sul, Rio Grande, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Pelotas apresentaram queda dos índices em relação a 2015.
Ao longo dos últimos anos, as dez maiores economias perderam espaço na composição da receita do ICMS. Entre 2006 e 2016, a participação deste grupo recuou de 36,43% para 33,89%. O recuo, na análise da Receita Estadual, deu-se basicamente em razão da desconcentração do valor adicionado fiscal, que apresentou aumento no restante do Estado.
