O governador José Ivo Sartori anunciou na manhã desta terça-feira (11) no Palácio Piratini, a quitação integral da folha salarial de julho do funcionalismo público estadual. “Ontem recebi a informação da Secretaria da Fazenda sobre o ingresso da receita do ICMS do dia 10. Também fui informado que, mesmo com o atraso da dívida com a União desde o dia 30, não havia bloqueio nas contas do Estado. Então, diante dessas duas novas informações, determinei que os salários do mês de julho fossem pagos integralmente para os nossos servidores”, afirmou o governador.
Sartori enfatizou que a decisão foi política e que isto acarreta no atraso de dívidas do Estado. “Isto implica postergar ainda mais a parcela da dívida com a União e eu sei das consequências desta decisão. Atrasos nos repasses obrigatórios para saúde, educação e Fundo de Participação dos Estados. Mas tenho a responsabilidade, como governador, diante de uma situação de emergência que vive o Estado”, declarou. Os salários já estão depositados nas contas dos servidores.
O governador citou as medidas que o governo vem adotando para sanar o déficit do Estado e anunciou que estará em Brasília nesta quarta-feira (12) para reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF), Banco Mundial, Congresso Nacional, para “continuar na jornada em defesa do Estado”.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, detalhou como o governo teve condições de quitar a folha de julho. Segundo Feltes, o não bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Estados e do IPI de Exportação ingressaram no caixa do Estado R$ 100 milhões. A este valor somou-se R$ 250 milhões do ICMS (gasolina, energia e seletivos) e R$ 180 milhões de substituição tributária (forma de cobrança de ICMS que se dá na origem de uma cadeia produtiva). “Com isso tudo confirmado ao final do expediente bancário, houve a possibilidade de se tomar a decisão de deixarmos de pagar os juros do serviço da divida com a União e prestadores de serviços do Estado”, confirmou Feltes.
O secretário informou ainda que os servidores do Daer e da SPH, que rodam suas folhas em separado, tiveram depositados apenas os R$ 1mil previstos até o dia 13. Mas que as autarquias estão rodando novas folhas nesta terça-feira para que os salários sejam pagos na integralidade. O governo quitará também até amanhã diárias, vale refeição, remuneração de estagiários e verbas indenizatórias de caráter alimentar.
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