O Ministério Público do Trabalho de Passo Fundo, que completou 10 anos ontem, é a unidade com maior número de cidades em sua área de abrangência no Estado. São 123 municípios atendidos pelo órgão, que disponibiliza 11 Varas do Trabalho. Atualmente responde por 752 expedientes, representando 5,7% do total no Estado. São 436 investigações em curso, 245 em acompanhamento de termos de ajuste de conduta (TACs) e 71 ações civis públicas (ACPs) em andamento. A média mensal é de aproximadamente 35 denúncias.
O MPT foi a segunda das oito unidades instaladas no processo de interiorização no Rio Grande do Sul, iniciado em 2005. Para o procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, "a consequência disto foi a maior aproximação desse ramo ministerial - com forte viés social - de seu público alvo: os trabalhadores. As notícias de fato (denúncias), as audiências administrativas, as mediações, as audiências públicas, as inspeções, enfim, todas suas atribuições se aproximaram dos destinatários. A interiorização também intensificou a articulação dos procuradores com juízes do Trabalho, sindicatos, auditores-fiscais do Trabalho e demais agentes públicos e sociais envolvidos. O processo permitiu, ainda, a realização de projetos de âmbito estadual, com destaque para a segurança na construção civil e nos frigoríficos".
Passados 10 anos, a atual coordenadora da unidade, procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, informa que, atualmente, os temas de maior incidência na região relacionam-se aos aspectos ligados ao meio ambiente de trabalho (com especial ênfase nas áreas de metalurgia, frigoríficos e construção civil), fraudes trabalhistas (tais como: falta de registro de empregados, pagamentos "por fora" e terceirização), jornadas irregulares (sem a marcação correta do ponto ou com horas extras habituais) e assédio moral. Em um passado recente, uma das principais demandas se relacionava à proliferação de cooperativas de trabalho na região, bem assim às contratações irregulares pela administração pública, situações em que se observou considerável melhoria após forte atuação do MPT em Passo Fundo, tanto na esfera extrajudicial, quanto na judicial. Além da atuação repressiva, há que se destacar a atuação proativa do MPT em Passo Fundo, por meio da participação dos procuradores em palestras e seminários, elaboração de cartilhas, implantação de Projetos das Coordenadorias (como o “MPT na Escola” e o “Projeto Frigoríficos”), realização de campanhas específicas relacionadas a determinado tema, tais como combate aos acidentes do trabalho e à negligência no uso dos EPIs, especialmente voltado para a construção civil, inserção da pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho, dentre outros.
Ações
Em 2013, o MPT em Passo Fundo deu início ao cadastramento de entidades para a destinação de valores, bens ou serviços decorrentes do descumprimento de obrigações fixadas em termos de ajuste de conduta (TACs) e/ou decisões judiciais. Nesse período, a partir dos projetos apresentados pelas entidades cadastradas, foi possível realizar destinação R$ 1.479.691,00. A unidade efetuou, também, forte campanha de combate às fraudes envolvendo cooperativas de trabalho. Distribuiu cartilhas do "MPT na Escola" nas escolas da rede municipal passo-fundense. Destaca-se, ainda, a participação na força-tarefa de combate ao fumo nos estabelecimentos de entretenimento do Município.
O que é o MPT
O MPT, um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista.
As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT, colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível. Atualmente, 23 procuradores do Trabalho (três em Passo Fundo) atuam nas oito unidades no Interior gaúcho, auxiliados por 63 servidores (oito em Passo Fundo).
Atendimento
O MPT em Passo Fundo está localizado na rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar, Centro. O atendimento ao público, de forma presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h. A unidade também pode ser contatada pelo telefone (54) 3317-5850 e pelo [email protected]. A qualquer momento, denúncias sobre irregularidades em direitos coletivos dos trabalhadores podem ser feitas em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia.
