Estado amplia transparência na divulgação nominal dos salários

A partir da divulgação da folha referente ao mês de agosto, as informações sobre o salário nominal dos servidores do Poder Executivo no Portal Transparência RS terão indicações em separado sobre as verbas de caráter indenizatório. A medida foi adotada por decisão conjunta da Casa Civil e da CAGE (Contadoria e Auditoria Geral do Estado), órgão responsável pelo gerenciamento do portal na web, para ampliar os mecanismos de transparência e confiabilidade das informações disponíveis para a consulta pública. “Desta forma, imaginamos superar avaliações equivocadas sobre eventuais pagamentos acima do teto salarial definido em lei”, ponderou o titular da CAGE, Álvaro Fakredin.

Com as informações em separado, será possível identificar pagamentos para servidores estatutários que se constituem em benefícios temporários, como, por exemplo, os abonos de permanência, pagamento de férias, parcelas indenizatórias ou por força de decisões judiciais. É preciso observar igualmente os casos específicos dos cargos ocupados em autarquias, fundações e empresas públicas que são regidos pela CLT, aponta Fakredin.

A divulgação nominal dos salários iniciou no mês de junho, após o governador José Ivo Sartori editar o Decreto 52.387, determinando a publicação do quantitativo dos cargos públicos, funções gratificadas e empregos vinculados ao Poder Executivo. A Lei 13.507 definiu que essas publicações fossem feitas na periodicidade bimestral.