Durante o pronunciamento em que detalhou o parcelamento dos salários dos servidores estaduais do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori confirmou nesta segunda-feira (31) o envio do projeto de lei que eleva o limite de saque dos depósitos judiciais. A medida foi tomada em conjunto com o Tribunal de Justiça do estado. Se aprovada, a proposta pode injetar cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos e amenizar a crise financeira.
O projeto encaminhado aumenta o limite dos saques dos depósitos judiciais de 85% para 95%. "Também esta é uma medida que, para nós, é considerada paliativa, porque é terminativa. Ela se conclui logo ali adiante. Mas é compreensível dentro da emergencialidade em que todos nós nos encontramos em relação às finanças do Rio Grande do Sul", disse o governador.
Entenda
Os depósitos judiciais são valores de ações judiciais que ficam depositados em contas públicas para garantir que, ao final de um processo, a parte condenada pague o valor determinado pela Justiça. Desde 2004, uma lei permite que o estado tome emprestado esses valores, que não pertecem aos cofres estaduais. Atualmente, o governo pode sacar até 85% do valor desses depósitos. O projeto que será enviado à Assembleia aumenta os saques para 95% do total.
Informações do G1 e Governo do Estado
