União bloqueia contas do Estado

Medida do Governo Federal, que já havia acontecido em agosto, ocorreu por novo atraso em parcela do pagamento da dívida

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As contas do Estado voltaram a ser bloqueadas pela União depois de um novo atraso no pagamento da dívida com o Governo Federal.  O bloqueio ocorre um dia após o vencimento da parcela referente ao mês de agosto, no valor de R$ 265,4 milhões. Desta vez, ao contrário do que ocorreu em julho, não houve "condescendência". No mês passado, as contas foram bloqueadas apenas dia 11. 

A sanção foi comunicada ao Palácio Piratini, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no fim da manhã desta terça-feira. A medida, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, não afetará o cronograma de pagamento das parcelas da folha do funcionalismo. O atraso do pagamento aconteceu para que o Governo pudesse pagar parte dos salários de agosto aos servidores públicos. 

O Estado chegou a entrar na semana passada com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar um novo bloqueio das transferências de recursos federais. O governo gaúcho alegou motivos humanitários e de emergência financeira para deixar de pagar a parcela da dívida com a União. Com a medida da União, o Piratini fica impedido de repassar recursos inclusive a prefeituras e a fornecedores, assim como pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).

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