O governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (16), à Assembleia Legislativa, a Proposta Orçamentária para o ano de 2016. Dentro da linha construída desde a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em maio, de realismo financeiro e responsabilidade fiscal, o documento prevê na sua integralidade as despesas que o governo estadual terá pela frente em 2016, assim como estima as receitas com as quais de fato poderá contar para financiar os gastos.
A proposta trabalha com um déficit de R$ 6,2 bilhões, resultado de uma equação de despesas de R$ 62,5 bilhões e um patamar de receitas de R$ 56,3 bilhões.
"Mesmo com toda prudência impressa nas diretrizes da LDO 2016, o déficit permanece, pois as receitas caem enquanto que a maior parte das despesas ainda cresce. Com isso, reforça-se a necessidade de irmos em busca de incremento nas receitas próprias, sem deixar de rever determinadas despesas que ainda possam sofrer uma readequação", afirmou o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.
Em relação às receitas, estão previstas as que têm real possibilidade de ingresso, em montantes compatíveis com o atual cenário macroeconômico desenhado. Nas despesas, estão previstas de forma integral as dotações necessárias para o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas, o serviço da dívida, as transferências constitucionais e legais aos municípios, o custeio básico da administração pública e os investimentos mínimos, financiados basicamente por recursos provenientes de operações de crédito, convênios ou recursos próprios.
Aplicação dos recursos
O crescimento de pessoal está mantido dentro dos limites definidos pela LDO, de correção de 3% em relação ao ano de 2015, com inclusão das duas parcelas do reajuste aprovado para os servidores da Segurança Pública, o que acarreta um impacto de R$ 900 milhões entre o pagamento de ativos e inativos.
Na área da Saúde, está prevista a aplicação constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), com a destinação de R$ 3,4 bilhões em despesas de saúde, incluindo mais de R$ 1 bilhão para atendimento de média e alta complexidade. A Educação tem uma previsão orçamentária total de R$ 8,9 bilhões.
Também está projetada a destinação de mais de R$ 500 milhões para a construção e reparos de rodovias, para projetos de restauração e manutenção da malha rodoviária e de pavimentação de acessos municipais sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
O que é Orçamento do Estado
O Orçamento é o documento que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (uma única lei para todos os poderes, autarquias e fundações, constando todas as receitas e despesas para um exercício financeiro).
Elaborado a partir das diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é encaminhado à Assembleia todos os anos até o dia 15 de setembro e tem de ser aprovado em plenário até 30 de novembro.
